Helena Roseta
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Dia 3 de janeiro
29-12-2018

O Parlamento debate na generalidade, no dia 3 de janeiro, três projectos de lei da bases da habitação, do PS, do PCP e do BE. O tema foi proposto pela Deputada Helena Roseta em abril de 2018, através do projecto de lei 843/XIII (PS). Mais tarde, o PCP apresentou o pjl 1023/XIII (PCP), tendo finalmente o BE apresentado a sua iniciativa, o pjl 1057/XIII (BE).
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28-12-2018 Luísa Pinto, Público

O Bloco de Esquerda entregou esta quinta-feira na Assembleia da República uma proposta de Lei de Bases da Habitação (LBH) onde propõe a criação de um serviço Nacional de Habitação e o fim dos vistos gold. A proposta foi apresentada no mesmo dia em que o PS assegurou o agendamento da discussão da Lei de Bases que a deputada Helena Roseta apresentou já em Abril, para o próximo dia 3 de Janeiro. Assim, e contando com a proposta que o PCP apresentou em Outubro, serão três os documentos que serão discutidos na próxima quinta-feira, 3 de Janeiro, apresentados pelos três partidos que têm apoiado a actual maioria governativa. Ler mais

20-12-2018

Após meses de apreciação, foi finalmente concluído, no último dia de trabalhos parlamentares de 2018, o processo legislativo sobre o chamado “pacote da habitação”, com a aprovação de cinco diplomas. De forma resumida, as alterações ao arrendamento urbano e o combate ao assédio no arrendamento foram aprovadas à esquerda, enquanto os incentivos fiscais ao arrendamento e o arrendamento acessível foram viabilizados pelo PSD e aprovados com os votos do PS. Ler mais

20-12-2018 Filomena Lança, Negócios

As reduções das taxas de IRS para os rendimentos de contratos de arrendamento com mais de dois anos de duração só pecam por tardias, afirmou esta quarta-feira o presidente da Associação Portuguesa das Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP). “É preciso louvar o Governo por ter ouvido o mercado e os cidadãos e por ter finalmente assumido o forte problema habitacional que tem em mãos e que exige medidas efectivas”, afirmou o presidente da APEMIP, Luís Lima, acrescentando que apenas lamenta “que só agora, quando a ‘doença’ está num estado tão avançado, tenham conseguido o consenso necessário para aprovar estas propostas. “ Ainda assim, remata, “mais vale tarde que nunca”. O sector imobiliário há muito que reclama descidas nos impostos sobre os rendimentos prediais como forma de incentivar o investimento no mercado de arrendamento. Ler mais

19-12-2018 Filomena Lança, Negócios

Os deputados do grupo de trabalho da habitação aprovaram isenções de IRS para as rendas acessíveis e a redução de taxas para contratos de duração superior a dois anos. No fim, o PS e o PSD chamaram a si a autoria das normas. Ler mais

Arrendamento
18-12-2018 Suzete Francisco, DN

Há pessoas com mais de 65 anos, protegidas pela moratória que impede os despejos, a receber cartas de denúncia dos contratos. Nova lei vai dizer expressamente que estes atos não têm efeito. Ler mais

17-12-2018

O PS e o PSD apresentaram hoje algumas propostas de alteração na especialidade a diplomas pendentes na área da habitação. O PSD apresentou uma proposta de alteração da composição da Comissão Nacional de Habitação, proposta pelo seu pjl 1042/XIII e o PS apresentou propostas de alteração às propostas de lei 128/XIII e 129/XIII e aos projectos de lei 1041/XIII, 1042/XIII e 1046/XIII, todos do PSD.
Veja as novas propostas de alteração no fim da notícia e os guiões de votação de todas estas propostas AQUI Ler mais

13-12-2018

O PSD agendou como iniciativa sua, entrada em 3 de dezembro logo após o debate orçamental, um projecto de lei que copia integralmente uma das propostas de alteração de Helena Roseta ao OE 2019. Trata-se do projecto de lei 1041/XIII (PSD) , que visa isentar de IRS as indemnizações devidas pelos senhorios por denúncia de contrato de arrendamento de duração indeterminada – uma reivindicação apresentada por diversas vezes pela Associação de Inquilinos Lisboneses à Assembleia da República. Ler mais

Após debate de 13 de dezembro agendado pelo PSD
13-12-2018

A AR aprovou esta tarde, na generalidade, quatro dos dez diplomas que o PSD tinha agendado para votação, tendo sido rejeitados os restantes. Estes quatro diplomas passaram com a abstenção do PS, que condiciona o voto final à introdução de algumas alterações. Trata-se dos seguintes diplomas: pjl 1041/XIII, sobre isenção de IRS nas indemnizações por denúncia de contrato de duração indeterminada; pjl 1042/XIII, sobre a Comissão Nacional da Habitação; pjl 1043/XIII, que atribui ao Balcão Nacional de Arrendamento algumas obrigações na área social; e o pjl 1046/XIII, que altera a taxa especial dos rendimentos prediais. Ler mais

12-12-2018 Filomena Lança, Jornal de Negócios

Os casos de assédio a inquilinos por parte dos senhorios vão passar a ser punidos com uma multa diária de 20 euros que aumenta para 30 se a vítima for um idoso ou deficiente. A proposta do PS tem o apoio do Bloco e do PCP e será votada esta sexta-feira.
Veja o quadro comparativo com o novo guião da votação indiciária do pjl 850/XIII AQUI Ler mais

5ª feira, 13 de dezembro
11-12-2018

O Grupo Parlamentar do PSD agendou para a próxima 5ª feira, 13 de dezembro, um conjunto de nove diplomas sobre habitação e arrendamento, cuja lista pode ver em baixo. Um dos diplomas, o projecto de lei 1041/XIII, incide sobre a não sujeição a IRS dos indemnizações devidas pelos senhorios por denúncia de contratos de duração indeterminada e é do mesmo teor de uma proposta de alteração ao OE 2019 apresentada por Helena Roseta, que foi rejeitada na especialidade com os votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP. O assunto é agora retomado, no quadro deste pacote legislativo do PSD e das negociações em curso entre o PS e o PSD para fechar o pacote legislativo da habitação até 21 de dezembro. Ler mais