Acaba de dar entrada no Parlamento a proposta de lei 42/XIV, que altera novamente o regime extraordinário da mora no pagamento de rendas de estabelecimentos obrigados a encerrar ou suspender as suas actividades por imposição legal ou administrativa devida à pandemia da Covid 19.
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Foi hoje aprovada em Conselho de Ministros, segundo comunicado do governo, a criação do Programa Bairros Saudáveis, de âmbito nacional, como instrumento participativo que promove iniciativas de saúde, sociais, económicas, ambientais e urbanísticas junto das comunidades locais mais atingidas pela pandemia, ou por outros fatores que afetam as suas condições de saúde e bem-estar. Na conferência de imprensa desta tarde, António Costa informou que o programa será coordenado por Helena Roseta e que é inspirado no programa Bip-Zip de Lisboa. Ler mais
A rede Habitação para toda a gente, uma organização informal que reúne activistas de movimentos sociais, colectivos, associações de habitação e outras organizações da sociedade civil, bem como participantes individuais e académicos, respondeu ao apelo do novo Relator Especial da ONU para a habitação adequada, Balakrishnan Rajagopal, para enviar contributos sobre o impacto da Covid 19 no direito à habitação, medidas tomadas e riscos para grupos mais vulneráveis, em especial pessoas sem abrigo ou moradores em bairros informais.
As respostas de 3 pessoas da Rede, Luís Castro dos Vizinhos de Arroios, Luís Mendes da Associação de inquilinos Lisbonenses e Helena Roseta foram incluídas num único documento, que pode ser consultado na correspondente página do site ONU e está disponível em baixo. Ler mais
Acaba de ser tornada pública pelo ministro da Administração Interna, a lista de freguesias dos concelhos de Sintra, Amadora, Odivelas, Lisboa e Loures, situados na área metropolitana de Lisboa. São ao todo 19 freguesias, com a distribuição abaixo indicada. Ler mais
O apoio excepcional ao arrendamento criado por causa da pandemia, através de um empréstimo sem juros, já foi solicitado por cerca de 2000 famílias mas ainda só terá chegado a menos de 500. Os dados reportam-se a afirmações da Presidente do IHRU em audição na AR na passada semana. De acordo com esta responsável, àquela data, o IHRU tinha concluído apenas 479 processos. Ler mais
Em Maio, a taxa de juro do conjunto dos contratos caiu 4,4 pontos percentuais e o capital em dívida aumentou. Ler mais
O Governo prevê a necessidade de reforçar o orçamento do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) até um limite de 55 milhões de euros. É esse o valor previsto na proposta de Orçamento Suplementar entregue esta terça-feira, 9 de Junho, na Assembleia da República, prevendo uma transferência, a fazer a título extraordinário, através da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças. Ler mais
A Câmara Municipal de Lisboa celebrou um protocolo com a Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP) com o objectivo de promover e reforçar o papel dos agentes imobiliários na concretização do programa Renda Segura - que se propõe a arrendar imóveis a proprietários para os recolocar no mercado a preços acessíveis para os jovens e agregados da classe média. O objectivo de Lisboa é colocar cerca de mil fogos neste programa até ao final do ano e, ao PÚBLICO, o presidente da APEMIP disse pretender assegurar uma quota de 80% deste mercado. Ler mais
Do apoio psicológico à informação sobre legislação, da distribuição alimentar às formas digitais de suporte às famílias (no estudo em casa, por exemplo), a Rede Resposta BIP/ZIP Covid-19 já tem toda a informação disponível numa plataforma on-line, Forum Urbano Covid 19
A rede que este roteiro abrange agrega mais de 200 entidades parceiras, que adaptaram as suas propostas iniciais no âmbito do programa municipal BIP/ZIP, para ouvir, atender, e responder a novas realidades e diferentes necessidades. Resulta de um esforço conjunto do Pelouro da Habitação e Desenvolvimento Local da Câmara Municipal de Lisboa, e do Fórum Urbano - Associação Locals Approach. Ler mais