Helena Roseta
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31-10-2018

A lei 64/2018, de 29 de outubro, que garante o exercício do direito de preferência pelos inquilinos, está em vigor desde ontem. Este diploma, aprovado com os votos da maioria de esquerda na AR, veio clarificar o exercício do direito de preferência dos inquilinos na alienação onerosa de imóveis onde residam, garantindo-o mesmo que não esteja constituída a propriedade horizontal, matéria alvo de jurisprudência contraditória e que urgia clarificar. Ler mais

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António Costa no Congresso dos Arquitectos:
28-10-2018 Lusa

O primeiro-ministro exortou hoje a Assembleia da República a reconhecer como “vital, que possam ser concedidos os incentivos necessários” para que os contratos de arrendamento de habitação sejam de longa duração e de valor abaixo de mercado. “É muito importante que a Assembleia da República, do mesmo modo que reequilibra na relação de arrendamento os direitos de proprietários e inquilinos e que protege os mais idosos, tenha também em conta que é absolutamente vital poder conceder os incentivos necessários ao arrendamento de longa duração”, disse António Costa no encerramento do 15.º congresso dos arquitetos, em Lagoa, no Algarve. Ler mais

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25-10-2018 Luísa Pinto, Público on-line

Preço das casas mais do que duplicou desde 2013, altura em que o Índice de Preços do Centro Histórico de Lisboa atingiu o valor mais baixo. A subida galopante arrefeceu no final do ano passado e neste primeiro semestre travou de vez. As novas regras do alojamento local que entraram agora em vigor podem justificar este comportamento. Ler mais

24-10-2018 Com Lusa

"Penso que Helena Roseta adotou uma atitude decente e quero manifestar-lhe a minha solidariedade", declarou à agência Lusa Manuel Alegre, elogiando o trabalho que tem sido desenvolvido pela deputada independente socialista e arquiteta no setor da habitação. Manuel Alegre afirmou também encarar com "estranheza" não ter existido neste grupo de trabalho "suficiente negociação", sobretudo entre o PS, o Bloco de Esquerda e o PCP. Ler mais

Foto de Manuel Almeida/Lusa
Foto de Manuel Almeida/Lusa
Helena Roseta após adiamento das votações:
23-10-2018

“Quando a disciplina partidária entra em conflito com o dever de consciência, opto pelo dever de consciência”, afirmou Helena Roseta aos jornalistas no final da reunião de hoje do Grupo de Trabalho da Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidade (GTHRUPC), justificando assim a sua demissão da coordenação deste grupo de trabalho. A deputada independente esclareceu que a direcção do GPPS a informou previamente sobre a intenção de adiar as votações, tendo desde logo dado nota da sua discordância e de que iria renunciar às suas funções de coordenadora do GTHRUPC se o adiamento fosse aprovado.
Veja AQUI a carta de demissão hoje entregue ao Presidente do Grupo Parlamentar do PS Ler mais

A pedido do PS
23-10-2018

O PS apresentou hoje no Grupo de Trabalho da Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidade (GTHRUPC) um requerimento para adiar, para depois da votação global do Orçamento de Estado, o processo de votação das propostas de lei do governo sobre arrendamento urbano, arrendamento acessível e alterações da fiscalidade do imobiliário. Ler mais

Pacote da habitação
22-10-2018

As votações indiciárias do pacote da habitação, iniciadas no Grupo de Trabalho da Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidade no passado dia 17, prosseguem dia 23 de outubro. Falta terminar as votações das iniciativas sobre arrendamento urbano e apreciar as iniciativas sobre arrendamento acessível e fiscalidade.
Veja o que já foi votado AQUI
Veja os guiões de votação em baixo Ler mais

Medidas
18-10-2018 Filomena Lança, Negócios

No primeiro dia de votações indiciárias, os deputados do grupo de trabalho para as matérias da habitação aprovaram já um conjunto de alterações de entre as várias propostas em cima da mesa, apresentadas pelo Governo e pelos partidos. Ler mais

Foto de Bruno Simão
Foto de Bruno Simão
18-10-2018 Filomena Lança, Negócios

Os contratos de arrendamento terão de ter no mínimo duração de um ano e se nada for dito em contrário, renovam-se automaticamente por outros três anos. A medida, proposta pelo PS, foi já aprovada no Parlamento em votação indiciária. Ler mais

16-10-2018

As votações indiciárias do pacote da habitação foram hoje reagendadas para dias 17 e 23 de outubro, na sequência do pedido de adiamento do PSD, aceite nos termos regimentais. A ordem das votações mantém-se (veja em baixo), mas o guião de votações do pjl 847/XIII (BE) e da ppl 129/XIII (Gov) foi rectificado. Ler mais

16-10-2018

A UTAO - Unidade Técnica de Apoio Orçamental acaba de entregar o Relatório UTAO 31/2018, intitulado "Apreciação de efeitos económicos do pacote fiscal sobre rendimentos prediais", efectuado pelo Dr. Rui Nuno Baleiras, a pedido da 11ª Comissão Permanente.
Veja o Relatório 31/2018 da UTAO em baixo Ler mais

15-10-2018

Na sequência de requerimento do deputado João Torres, do PS, as votações indiciárias em sede de grupo de trabalho, cujo início estava previsto para dia 11, foram adiadas, tendo sido marcadas para dias 16 e 17 de outubro. No dia 16 irão votar-se os diplomas sobre alterações ao arrendamento urbano e no dia 17 os diplomas sobre alterações à fiscalidade sobre os rendimentos prediais, incluindo o pedido de autorização legislativa do governo para criar o programa de arrendamento acessível com isenção total de IRS e IRC.
Veja AQUI as iniciativas e os guiões de votação das alterações ao arrendamento urbano
Veja AQUI a ppl 127/XIII sobre o programa de arrendamento acessível e o guião de votações
Veja AQUI as iniciativas e os guiões de votação dos restantes diplomas sobre as alterações à fiscalidade no imobiliário Ler mais

14-10-2018 Luisa Pinto, Público

O grupo parlamentar do PCP entrega esta segunda-feira na Assembleia da República a sua proposta de lei de bases da habitação, em que deixa bem claro qual é o posicionamento do PCP na defesa do papel da administração central na identificação e resolução dos problemas. A intenção de apresentar esta proposta foi anunciada em Junho por Jerónimo de Sousa, explicando que os comunistas divulgariam uma alternativa à lei de bases assinada pela deputada independente Helena Roseta, e que mereceu o apoio do Grupo Parlamentar do PS. Ler mais

12-10-2018 www.presidencia.pt

Presidente da República promulgou hoje diploma da AR sobre direito de preferência, "atendendo às alterações introduzidas pela Assembleia da República, tomando plenamente em conta as clarificações solicitadas na mensagem de 1 de agosto de 2018 e melhorando e reequilibrando o diploma". Ler mais