Helena Roseta
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Crédito à habitação
29-06-2018

O Presidente da República promulgou hoje o diploma da Assembleia da República que institui a obrigatoriedade de as instituições bancárias refletirem totalmente a descida da taxa Euribor nos contratos de crédito à habitação. Em nota publicada no site oficial, reconhecendo embora que sejam necessários ajustamentos, a Presidência da República justifica a promulgação com "o consenso político alargado que traduz, e que corresponde a posições diversas nas instituições bancárias."
Veja o texto do Decreto da AR 208/XIII hoje promulgado AQUI Ler mais

27-06-2018 Luísa Pinto, Público

Em audição no Grupo de Trabalho da Habitação, coordenado por Helena Roseta, a secretária de Estado da Habitação pediu celeridade nas decisões. Mas estas já não vão acontecer durante esta sessão legislativa. Ler mais

Novo prazo de apreciação aprovado pela 11ª Comissão
Iniciativas sobre alojamento Local devem ser votadas até 18 de julho
27-06-2018

Em maio deste ano, após agendamentos em 4 de maio pelo PCP e em 10 de maio pelo CDS, foram apresentadas 27 iniciativas legislativas sobre arrendamento urbano e matérias conexas, incluindo fiscalidade. O prazo inicial de apreciação era de 45 dias, mas ontem foi decidido pela 11ª Comissão, a pedido de Helena Roseta, coordenadora do Grupo de Trabalho da Habitação, face à quantidade de iniciativas e à complexidade das matérias, bem como à quantidade de audições, que só terminam no dia 28 de junho, que o prazo fosse prorrogado. Assim, foi fixada a data de 16 de julho para apresentação de propostas de alteração na especialidade. Ler mais

26-06-2018 Rafaela Burd Relvas, Eco

Para além de um seguro para proteger os senhorios em caso de incumprimento do pagamento da renda, o Governo vai ainda criar um seguro para proteger os inquilinos em caso de perda de rendimento. Ler mais

26-06-2018 Rafaela Burd Relvas, Eco

De acordo com as estatísticas do IRS, os valores brutos declarados ao Fisco registaram uma subida de 65% entre 2014 e 2016, para um total de 1.755 milhões de euros. Ler mais

26-06-2018 Filomena Lança, Jornal de Negócios

A Secretária de Estado da Segurança Social contabiliza em pouco mais de dois milhões de euros os gastos com subsídios eventuais a famílias com dificuldades em matéria de habitação. Ler mais

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Segundo Helena Roseta
21-06-2018 www.habitacao.ps.pt

A deputada do PS Helena Roseta espera ver em breve aprovada a lei que visa, entre outros aspetos, solucionar a dívida na habitação social gerida pelo IHRU resultante dos juros de mora aplicados a quem tem rendas em atraso. “O Governo já propôs à Assembleia da República resolver a situação”, afirmou, revelando que a proposta de lei foi apresentada a 4 de Maio. “É a base legal que faltava e esperamos poder aprová-la rapidamente”, afirmou a parlamentar esta semana, durante uma audição da presidente do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), Alexandra Gesta. Ler mais

20-06-2018

O Secretário geral do PCP anunciou ontem as linhas gerais de um projecto de lei de bases da habitação a apresentar na AR pelo seu partido. Jerónimo de Sousa alertou para a necessidade uma maior intervenção pública na habitação e lembrou que "o direito universal constitucionalmente consagrado à habitação é o único que não tem uma lei de bases que o regule", um argumento que há muito tempo vem sendo sublinhado por Helena Roseta, autora do projecto de lei de bases da habitação apresentado pelo PS Ler mais

06-06-2018 com Lusa

O parlamento aprovou hoje, em votação final global, um texto de substituição dos projetos de lei do PS e do BE sobre despejos. O texto, aprovado por maioria na 11ª Comissão, visa estabelecer “um regime extraordinário e transitório” de proteção de arrendatários idosos ou com deficiência que habitem nas casas há mais de 15 anos e produzirá efeitos até 31 de março de 2019. Em sessão plenária, o diploma foi aprovado com os votos a favor do PS, do PCP, do BE, do PAN e os votos contra do PSD e do CDS-PP.

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06-06-2018 com Lusa

O programa de apoio ao acesso à habitação 1.º Direito, destinado a pessoas que vivem em "habitações indignas" e sem capacidade financeira para conseguir uma casa a preços de mercado, entra ontem em vigor. O último programa de apoio ao acesso à habitação foi o Prohabita, de 2004. O 1º Direito é uma peça fundamental da intervenção do Estado na habitação e faz parte da Nova Geração de Políticas de Habitação deste governo. É através deste Programa que poderá cumprir-se o compromisso de António Costa de realojar cerca de 26.000 famílias com graves carências habitacionais até ao 50º aniversário do 25 de Abril, em 2024. Ler mais

Dias úteis, entre as 9.00 e as 18.00
01-06-2018 Lusa