Helena Roseta
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Rendas
19-05-2019 Filomena Lança, Negócios on-line

Deputados tiveram de avançar com um diploma em que explicam como deve ser interpretado um artigo da lei que alterou o arrendamento, por forma a assegurar que os inquilinos do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana poderão vir a ter dívidas perdoadas. Ler mais

13-05-2019 Filomena Lança, Negócios on-line

O Parlamento arrancou com a discussão na especialidade da lei de bases da habitação. O novo texto de substituição, entregue pelos socialistas, suavizou as críticas da direita e está a recolher alguns consensos à esquerda. Ler mais

10-05-2019

Foi hoje aprovado um novo ajustamento do calendário da apreciação dos projectos de lei de bases da habitação, já com todas as propostas de alteração entregues. O Grupo de Trabalho acordou hoje reunir dias 13 e 15 de maio para debater as propostas e marcou a votação indiciária para dia 28 de maio, após as eleições europeias. Foi também aprovado o quadro comparativo com o guião de votações, que facilita a leitura comparada de todas as propostas apresentadas.
Veja o quadro comparativo AQUI
Acompanhe o processo de apreciação na especialidade dos projectos de lei de bases da habitação AQUI Ler mais

09-05-2019

Foram ontem apresentadas várias propostas de alteração na especialidade aos projectos de lei de bases da habitação do PS, do PCP e do BE. O projecto de lei 843/XIII do PS já tinha sido alterado pelo partido proponente no passado dia 2 de maio.
Veja todas as propostas de alteração apresentadas AQUI Ler mais

Lei de Bases da Habitação
02-05-2019 Lusa

A requerimento do CDS-PP o prazo de entrega de propostas de alteração na especialidade ao projectos de lei de bases da habitação foi prorrogado até dia 8 de maio. Segundo declarações à Lusa do coordenador do Grupo de Trabalho, deputado Hugo Pires, esta prorrogação não implica alteração do calendário acordado, com a votação final em plenário no dia 31 de maio.
Veja a o ponto de situação deste processo legislativo AQUI Ler mais