A votação indiciária da lei de bases da habitação prevista para dia 28 de maio no âmbito do Grupo de Trabalho foi adiada, tendo sido por isso canceladas as reuniões previstas para dia 28 de dia 29 de maio do Grupo de Trabalho da Habitação, Reabilitação Urbana e Política de Cidades. Os trabalhos deverão ser retomados na semana seguinte. Ler mais

Foram hoje publicados o Decreto-lei 68/2019, que cria o Programa de Arrendamento Acessível, e o Decreto-lei 69/2019, que cria o regime especial de seguros de arrendamento acessível. Estes diplomas concretizam uma das medidas mais emblemáticas da Nova Geração de Políticas de Habitação do actual governo e entram em vigor em 1 de julho. Ler mais

Foram hoje publicados o Decreto-lei 67/2019, que permite o agravamento do IMI em imóveis devolutos em zonas de pressão urbanística, e o Decreto-lei 66/2019, que altera as regras para intimação e execução de obras coercivas impostas pelas câmaras municipais. Ler mais

Deputados tiveram de avançar com um diploma em que explicam como deve ser interpretado um artigo da lei que alterou o arrendamento, por forma a assegurar que os inquilinos do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana poderão vir a ter dívidas perdoadas. Ler mais

O Parlamento arrancou com a discussão na especialidade da lei de bases da habitação. O novo texto de substituição, entregue pelos socialistas, suavizou as críticas da direita e está a recolher alguns consensos à esquerda. Ler mais

Foi hoje aprovado um novo ajustamento do calendário da apreciação dos projectos de lei de bases da habitação, já com todas as propostas de alteração entregues. O Grupo de Trabalho acordou hoje reunir dias 13 e 15 de maio para debater as propostas e marcou a votação indiciária para dia 28 de maio, após as eleições europeias. Foi também aprovado o quadro comparativo com o guião de votações, que facilita a leitura comparada de todas as propostas apresentadas.

Veja a última versão do quadro comparativo AQUI

Acompanhe o processo de apreciação na especialidade dos projectos de lei de bases da habitação AQUI

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Foram ontem apresentadas várias propostas de alteração na especialidade aos projectos de lei de bases da habitação do PS, do PCP e do BE. O projecto de lei 843/XIII do PS já tinha sido alterado pelo partido proponente no passado dia 2 de maio.
Veja todas as propostas de alteração apresentadas AQUI Ler mais

A requerimento do CDS-PP o prazo de entrega de propostas de alteração na especialidade ao projectos de lei de bases da habitação foi prorrogado até dia 8 de maio. Segundo declarações à Lusa do coordenador do Grupo de Trabalho, deputado Hugo Pires, esta prorrogação não implica alteração do calendário acordado, com a votação final em plenário no dia 31 de maio.
Veja a o ponto de situação deste processo legislativo AQUI Ler mais