Helena Roseta
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09-01-2019

Foram hoje publicadas em Diário da Republica a lei 2/2019, que autoriza o Governo a aprovar um regime especial de tributação que preveja a isenção de tributação dos rendimentos prediais decorrentes de arrendamento ou subarrendamento habitacional no âmbito do Programa de Arrendamento Acessível e a lei 3/2019, que altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares e cria condições de acesso a incentivos fiscais em programas de construção de habitação para renda acessível. Ler mais

Helena Roseta na AR:
03-01-2019

Helena Roseta apelou ao contributo de todos os partidos e cidadãos na elaboração da Lei de Bases da Habitação, o único dos direitos sociais da Constituição que nunca a teve em Portugal - uma lei que "melhore a vida das pessoas", porque esse é o papel mais nobre do legislador.
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Dia 3 de janeiro
29-12-2018

O Parlamento debate na generalidade, no dia 3 de janeiro, três projectos de lei da bases da habitação, do PS, do PCP e do BE. O tema foi proposto pela Deputada Helena Roseta em abril de 2018, através do projecto de lei 843/XIII (PS). Mais tarde, o PCP apresentou o pjl 1023/XIII (PCP), tendo finalmente o BE apresentado a sua iniciativa, o pjl 1057/XIII (BE).
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20-12-2018 Filomena Lança, Negócios

As reduções das taxas de IRS para os rendimentos de contratos de arrendamento com mais de dois anos de duração só pecam por tardias, afirmou esta quarta-feira o presidente da Associação Portuguesa das Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP). “É preciso louvar o Governo por ter ouvido o mercado e os cidadãos e por ter finalmente assumido o forte problema habitacional que tem em mãos e que exige medidas efectivas”, afirmou o presidente da APEMIP, Luís Lima, acrescentando que apenas lamenta “que só agora, quando a ‘doença’ está num estado tão avançado, tenham conseguido o consenso necessário para aprovar estas propostas. “ Ainda assim, remata, “mais vale tarde que nunca”. O sector imobiliário há muito que reclama descidas nos impostos sobre os rendimentos prediais como forma de incentivar o investimento no mercado de arrendamento. Ler mais

19-12-2018 Filomena Lança, Negócios

Os deputados do grupo de trabalho da habitação aprovaram isenções de IRS para as rendas acessíveis e a redução de taxas para contratos de duração superior a dois anos. No fim, o PS e o PSD chamaram a si a autoria das normas. Ler mais

17-12-2018

O PS e o PSD apresentaram hoje algumas propostas de alteração na especialidade a diplomas pendentes na área da habitação. O PSD apresentou uma proposta de alteração da composição da Comissão Nacional de Habitação, proposta pelo seu pjl 1042/XIII e o PS apresentou propostas de alteração às propostas de lei 128/XIII e 129/XIII e aos projectos de lei 1041/XIII, 1042/XIII e 1046/XIII, todos do PSD.
Veja as novas propostas de alteração no fim da notícia e os guiões de votação de todas estas propostas AQUI Ler mais

13-12-2018

O PSD agendou como iniciativa sua, entrada em 3 de dezembro logo após o debate orçamental, um projecto de lei que copia integralmente uma das propostas de alteração de Helena Roseta ao OE 2019. Trata-se do projecto de lei 1041/XIII (PSD) , que visa isentar de IRS as indemnizações devidas pelos senhorios por denúncia de contrato de arrendamento de duração indeterminada – uma reivindicação apresentada por diversas vezes pela Associação de Inquilinos Lisboneses à Assembleia da República. Ler mais

Orçamento de Estado para 2019
28-11-2018

Helena Roseta apresentou quatro propostas de alteração na especialidade ao Orçamento de Estado para 2019. Duas dirigiam-se especialmente aos inquilinos, em sede de IRS, uma aos senhorios, em sede de IMI e uma, em sede de IVA, aos municípios com programas municipais de arrendamento acessível, como Lisboa. Todas elas foram rejeitadas na COFMA (Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa), com votações diferenciadas mas sempre com o voto contra do PS. A explicação para este voto foi de que o PS não queria introduzir no debate orçamental as questões da fiscalidade na habitação e que tal assunto iria ser retomado em dezembro.
Veja as propostas de alteração de Helena Roseta e respectivas votações AQUI Ler mais

31-10-2018

A lei 64/2018, de 29 de outubro, que garante o exercício do direito de preferência pelos inquilinos, está em vigor desde ontem. Este diploma, aprovado com os votos da maioria de esquerda na AR, veio clarificar o exercício do direito de preferência dos inquilinos na alienação onerosa de imóveis onde residam, garantindo-o mesmo que não esteja constituída a propriedade horizontal, matéria alvo de jurisprudência contraditória e que urgia clarificar. Ler mais

20-12-2018

Após meses de apreciação, foi finalmente concluído, no último dia de trabalhos parlamentares de 2018, o processo legislativo sobre o chamado “pacote da habitação”, com a aprovação de cinco diplomas. De forma resumida, as alterações ao arrendamento urbano e o combate ao assédio no arrendamento foram aprovadas à esquerda, enquanto os incentivos fiscais ao arrendamento e o arrendamento acessível foram viabilizados pelo PSD e aprovados com os votos do PS. Ler mais

Arrendamento
18-12-2018 Suzete Francisco, DN

Há pessoas com mais de 65 anos, protegidas pela moratória que impede os despejos, a receber cartas de denúncia dos contratos. Nova lei vai dizer expressamente que estes atos não têm efeito. Ler mais

Após debate de 13 de dezembro agendado pelo PSD
13-12-2018

A AR aprovou esta tarde, na generalidade, quatro dos dez diplomas que o PSD tinha agendado para votação, tendo sido rejeitados os restantes. Estes quatro diplomas passaram com a abstenção do PS, que condiciona o voto final à introdução de algumas alterações. Trata-se dos seguintes diplomas: pjl 1041/XIII, sobre isenção de IRS nas indemnizações por denúncia de contrato de duração indeterminada; pjl 1042/XIII, sobre a Comissão Nacional da Habitação; pjl 1043/XIII, que atribui ao Balcão Nacional de Arrendamento algumas obrigações na área social; e o pjl 1046/XIII, que altera a taxa especial dos rendimentos prediais. Ler mais

12-12-2018 Filomena Lança, Jornal de Negócios

Os casos de assédio a inquilinos por parte dos senhorios vão passar a ser punidos com uma multa diária de 20 euros que aumenta para 30 se a vítima for um idoso ou deficiente. A proposta do PS tem o apoio do Bloco e do PCP e será votada esta sexta-feira.
Veja o quadro comparativo com o novo guião da votação indiciária do pjl 850/XIII AQUI Ler mais

5ª feira, 13 de dezembro
11-12-2018

O Grupo Parlamentar do PSD agendou para a próxima 5ª feira, 13 de dezembro, um conjunto de nove diplomas sobre habitação e arrendamento, cuja lista pode ver em baixo. Um dos diplomas, o projecto de lei 1041/XIII, incide sobre a não sujeição a IRS dos indemnizações devidas pelos senhorios por denúncia de contratos de duração indeterminada e é do mesmo teor de uma proposta de alteração ao OE 2019 apresentada por Helena Roseta, que foi rejeitada na especialidade com os votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP. O assunto é agora retomado, no quadro deste pacote legislativo do PSD e das negociações em curso entre o PS e o PSD para fechar o pacote legislativo da habitação até 21 de dezembro. Ler mais

Artigo de Helena Roseta no jornal Público
01-11-2018

"O mercado imobiliário mudou de escala. São cada vez mais os casos de grandes portfolios de imóveis postos à venda em bloco pelo valor de centenas de milhões de euros, completamente inacessível aos arrendatários e aos municípios. (...) Creio que não é possível regular os novos conflitos de interesses com regras do século XX. " Ler mais

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25-10-2018 Luísa Pinto, Público on-line

Preço das casas mais do que duplicou desde 2013, altura em que o Índice de Preços do Centro Histórico de Lisboa atingiu o valor mais baixo. A subida galopante arrefeceu no final do ano passado e neste primeiro semestre travou de vez. As novas regras do alojamento local que entraram agora em vigor podem justificar este comportamento. Ler mais

Entrevistas
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Entrevista conduzida por Paula Véran

"Há limites que não podem ser ultrapassados e neste momento estão a ser ultrapassados todos os dias", afirmou Helena Roseta em entrevista à Antena 1, em que se falou da Lei de Bases da Habitação e da necessidade de conciliar a vida das cidades e o direito à habitação com o aumento do turismo, a procura de alojamento local e a especulação imobiliária.
Oiça a entrevista na íntegra AQUI Ler mais

Opinião
Publicado no jornal Público

Mais uma senhora de 84 anos acaba de receber uma carta do Fundo Apolo, que comprou os prédios da Fidelidade, para ir para a rua em maio do ano que vem. Não pode ser despejada até março, porque há uma moratória que lhe dá protecção legal até lá. Mas estes fundos abutres não querem saber disso para nada. Nem sequer pagam impostos sobre o que compram e vendem. E vão mandando as cartas de aviso que deixam as pessoas na maior das ansiedades. Ler mais

Publicado no Negócios

Temos um mercado distorcido em que falta a confiança, subsistem proprietários com rendas condicionadas, escasseia a oferta face a investimentos mais atractivos e sobra a ansiedade de quem não consegue manter o contrato que tinha. O fenómeno não é exclusivo do nosso país. Ler mais