Helena Roseta
facebook
*
27-07-2018 Luísa Pinto, foto de Ana Rita Rodrigues, Público

Criado em 2012 com a chamada "Lei Cristas", o Balcão Nacional do Arrendamento tramitou até agora 2968 despejos em Lisboa e 1348 no Porto. Números têm-se mantido estáveis ao longo dos anos.
Veja o Relatório de 2018 do BNA Ler mais

*
20-07-2018 DN, edição do dia

Em menos de um mês, dois avisos sérios. Há sinais de que estão a acumular-se "desequilíbrios" relevantes em "algumas áreas" do mercado imobiliário em Portugal, alertou ontem o Fundo Monetário Internacional (FMI). Há pouco mais de um mês tinha sido o Banco de Portugal (BdP) a dizer que "na segunda metade de 2017 começaram a existir sinais de alguma sobrevalorização dos preços" das casas.

Ler mais
17-07-2018 Lusa

O parlamento aprovou hoje, na especialidade, a maioria das propostas do grupo parlamentar do PS para alterar o regime jurídico do alojamento local, determinando que as câmaras municipais podem estabelecer “áreas de contenção” para instalação de novos estabelecimentos. A intervenção das autarquias para regulação do AL em áreas restritas sujeitas a forte pressão e com falta de habitação permanente foi aliás um dos grandes consensos que resultou das múltiplas audições levadas a cabo pelo Grupo de Trabalho da 11ª Comissão da AR.
Veja as etapas e conclusão do processo legislativo AQUI Ler mais

16-07-2018

Foi hoje publicada em Diário da República a lei 30/2018, de 16.7.2018, que cria um regime extraordinário e transitório para proteção de pessoas idosas ou com deficiência que sejam arrendatárias e residam no mesmo locado há mais de 15 anos. Recorde-se que o diploma foi promulgado pelo Presidente da República no passado dia 8, invocando "razões sociais". O diploma foi aprovado com os votos favoráveis do PS, BE, PCP, PEV e PAN e estará em vigor até 31 de março.
Veja as etapas do processo legislativo AQUI Ler mais

Foto do Paulo Alexandrino
Foto do Paulo Alexandrino
14-07-2018 DN on-line

A cidade de Lisboa já ultrapassou Berlim no preço das casas. Para viver na capital portuguesa uma família terá de desembolsar, em média, 1059 euros por mês; já para viver na congénere alemã será necessário despender perto de 996 euros. Na lista de 77 cidades avaliadas, Lisboa encontra-se na 38.ª posição, enquanto Berlim está logo atrás, na 39.ª. Olhando aqui para o lado, Madrid aparece algumas posições acima, em 35.º lugar. Mais afastada está a cidade de Barcelona nos 30 primeiros de uma lista encabeçada por Hong Kong e Nova Iorque. Ler mais

13-07-2018

A 11ª Comissão aprovou ontem por maioria alterações ao artigo 1091.º do Código Civil, sobre direito de preferência dos arrendatários na alienação de imóveis. O texto subirá a plenário dia 18 para votação final global.
O texto aprovado e as etapas do processo legislativo desde o projecto de lei 848/XIII (BE) podem ser analisados AQUI. Ler mais

13-07-2018 com Lusa

A comissão parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação decidiu, por unanimidade, prorrogar o prazo de discussão pública do projeto para a criação da Lei de Bases da Habitação até 31 de julho. Ler mais

*
10-07-2018 Rosa Soares e Cristina Ferreira, Público on-line

A seguradora Fidelidade acordou a venda de 2085 fracções residenciais a quatro sociedades por quotas, de responsabilidade limitada, com um capital de 100 euros cada. De acordo com a informação que consta do Portal da Justiça, as quatro empresas que se propõem a pagar 425 milhões de euros pelo vasto património imobiliário foram criadas na Madeira, tendo as sedes sido transferidas recentemente para Lisboa. Ler mais

10-07-2018

Está agendada para dia 12 de julho a votação em Comissão das propostas de alteração ao artigo 1091º do Código Civil, que regula o direito de preferência dos inquilinos na alienação dos locados. Com a mudança de escala do mercado imobiliário e a prática corrente no mercado de exigir de colocar em venda conjunta grandes pacotes de imóveis, o direito de preferência dos inquilinos tende a nunca poder ser exercido. Ler mais

imagem de Hugo Coelho
imagem de Hugo Coelho
09-07-2018 Nuno Guedes, TSF

Depois do alojamento local, dos vistos gold e dos estrangeiros que vêm viver para Portugal à procura do sol ou de menos impostos, há um novo fenómeno a ajudar a disparar os preços das casas nas grandes cidades. Uns chamam-lhe "casas-banco", outros "casas-depósito". Ler mais

08-07-2018 Lusa e site da Presidência da República

Marcelo Rebelo de Sousa anunciou a promulgação na noite de domingo. Presidente invoca razões sociais e garante que o diploma não coloca em causa direitos dos proprietários nem entra em choque com a Constituição.

Veja o histórico do diploma AQUI Ler mais

05-07-2018 Lusa

O grupo parlamento do PS requereu a prorrogação do prazo de discussão pública do projeto para a criação da Lei de Bases da Habitação até 31 de julho, anunciou hoje a deputada Helena Roseta. O requerimento para prorrogar o prazo foi fundamentado com a impossibilidade de agendar a iniciativa na presente sessão legislativa e com a ideia de que “um prazo mais longo para a discussão pública pode favorecer a participação das entidades do sector e dos cidadãos”. Ler mais

02-07-2018

Foi hoje publicada em Diário da Republica a Resolução da AR 151/2018 que recomenda ao governo medidas para suspender a ameaça de despejos dos inquilinos da Fidelidade. O processo foi suscitado por notícias sobre a intenção de não renovar contratos a inquilinos da Fidelidade em Santo António dos Cavaleiros, tendo-se depois vindo a apurar que a seguradora ptretende vender a sua carteira de imóveis em bloco, num total de milhares de imóveis, dos quais 1500 moradas só no concelho de Lisboa. Ler mais