O Segundo Torrão e as Terras da Costa são os maiores e mais conhecidos, mas em Almada, no distrito de Setúbal, existem 62 bairros degradados, dos quais 43 nasceram nos últimos 25 anos. Quem o afirma é a vereadora da Habitação na Câmara de Almada, Maria Teodolinda Silveira, que explicou, em declarações à agência Lusa que, em 1994, quando foi lançado o Programa Especial de Realojamento (PER), existiam 51 bairros degradados no concelho, dos quais 19 “não foram erradicados e persistem até hoje”.
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Já há 17 municípios com financiamento aprovado pelo IHRU para elaborarem as suas Estratégias Locais de Habitação, peça indispensável para se poderem candidatar ao progama 1º Direito, que visa apoiar soluções habitacionais para pessoas e famílias com grave carência habitacional. O montante previsto para este apoio é de cerca de 391 mil euros e o IHRU está a apreciar mais 23 pedidos. O montante total dos pedidos em apreciação é de cera de 465 mil euros. Ler mais
Realizou-se ontem na AR uma audição pública das associações e comissões de bairros sociais, AUGI e territórios precários, que se desenvolveu de manhã e à tarde. Usaram da palavra perto de 40 pessoas para expor as dificuldades que vivem nestes bairros, para além de representantes dos grupos parlamentares do PSD, PS, BE e PCP. Vale a pena ouvir os testemunhos de situações muito diferentes, algumas dramáticas, outras que se arrastam há décadas, mas que têm todas em comum a necessidade e urgência de ver garantido o seu direito à habitação.
Veja a transmissão integral da parte da manhã AQUI. Intervenções do público a partir dos 35m e 18s.
O Grupo de Trabalho da Habitação, Reabilitação Urbana e Política de Cidades convida as associações e comissões de moradores de bairros sociais, precários e AUGI, bem como outras entidades que neles trabalhem, para uma audição pública no dia 22 de março, de manhã e de tarde. Trata-se de conhecer os maiores problemas destes bairros e o que esperam de uma lei de bases da habitação.
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Foi ontem colocado em consulta pública o decreto-lei aprovado na generalidade pelo Conselho de Ministros em 14 de fevereiro que, no quadro da Nova Geração de Políticas de Habitação, cria o Direito de Habitação Duradoura (DHD). O DHD visa proporcionar às famílias uma solução habitacional que combina estabilidade com flexibilidade, permitindo-lhes manterem a sua residência permanente numa habitação por um período vitalício, mas assegurando a possibilidade de mudança de residência sempre que desejável, mediante o pagamento ao proprietário da habitação de uma caução e de uma contrapartida por cada mês de duração do contrato.
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"Já que directa ou indirectamente somos todos chamados a pagar para manter a confiança dos depositantes e a estabilidade do sistema financeiro, já que a nacionalização do Novo Banco foi descartada, por que não há-de o imobiliário não estratégico do Novo Banco ficar na posse do Estado?" questionou Helena Roseta, em declaração política na AR. "Trago este caso aqui, justificou a deputada, pela incompreensão e justa revolta que ele está a gerar. Incompreensão e revolta que são tanto maiores quão desigual é o tratamento dado ao cidadão comum que pede um empréstimo para compra de casa."
Veja a intervenção de Helena Roseta AQUI Ler mais
Portugal não é caso único na criação de normas para proteger inquilinos e há até países com regras bastante mais apertadas. E não só para as pessoas mais vulneráveis. Ler mais
E se a solução para os valores de renda que as famílias não conseguem suportar tiver de passar por colocar um travão nos preços? Há países que o estão a fazer e em vários outros se discutem soluções para um problema que está longe de ser apenas português. Ler mais
Governo espera apoiar até 1300 agregados neste ano. Arruda dos Vinhos foi o primeiro a finalizar todos os processos que permitirão ajudar quem não tem meios para uma habitação digna. Ler mais
Além da coesão social, a habitação é também um dos desafios mais importantes para responder à classe média e às novas gerações. Costa aponta efeitos positivos e perversos no arrendamento e no turismo. Ler mais
A proteção dos arrendatários idosos ou com deficiência que vivem há mais de 15 anos na mesma casa não vai acabar no final de março. Helena Roseta alerta que cartas recebidas nos últimos meses a dizer que os contratos acabariam depois de março não têm qualquer valor.
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O Grupo de Trabalho da Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidade aprovou na passada semana o calendário indicativo da apreciação dos projectos de lei de bases da habitação apresentados pelo PS, PCP e BE. Os trabalhos em sede da 11ª Comissão deverão ficar concluidos até ao final de abril, prevendo-se a votação final em plenário no início de maio. Ler mais
O novo modelo de sociedades de investimento e gestão imobiliária, as SIGI, criado pelo decreto-lei 19/2019 de 28 de janeiro, vai ser submetido a apreciação parlamentar por iniciativa do BE, entrada a 20 de fevereiro, e do PCP, entrada a 27 de fereveiro. Helena Roseta já tinha suscitado anteriormente algumas dúvidas em audição do ministro Siza Vieira na AR realizada no dia 13 de fevereiro.
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O regime jurídico das SIGI não sossega totalmente os investidores, mas para o Governo é melhor não levantar muitas ondas. A estratégia é viabilizar agora o diploma e ir completando o puzzle no futuro. O apelo do ministro da economia aos empresários é duplo: sejam discretos nas críticas e tratem de trazer investimento para Portugal. Ler mais