Helena Roseta
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No quadro da Lei de bases da habitação
23-03-2019

Realizou-se ontem na AR uma audição pública das associações e comissões de bairros sociais, AUGI e territórios precários, que se desenvolveu de manhã e à tarde. Usaram da palavra perto de 40 pessoas para expor as dificuldades que vivem nestes bairros, para além de representantes dos grupos parlamentares do PSD, PS, BE e PCP. Vale a pena ouvir os testemunhos de situações muito diferentes, algumas dramáticas, outras que se arrastam há décadas, mas que têm todas em comum a necessidade e urgência de ver garantido o seu direito à habitação.

  • Veja a transmissão integral da parte da manhã AQUI. Intervenções do público a partir dos 35m e 18s.

  • Veja a transmissão integral da parte da tarde AQUI. Intervenções do público a partir dos 21m e 58s. Ler mais
Lei de bases da habitação
20-03-2019

O Grupo de Trabalho da Habitação, Reabilitação Urbana e Política de Cidades convida as associações e comissões de moradores de bairros sociais, precários e AUGI, bem como outras entidades que neles trabalhem, para uma audição pública no dia 22 de março, de manhã e de tarde. Trata-se de conhecer os maiores problemas destes bairros e o que esperam de uma lei de bases da habitação.
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19-03-2019 Portal do governo

Foi ontem colocado em consulta pública o decreto-lei aprovado na generalidade pelo Conselho de Ministros em 14 de fevereiro que, no quadro da Nova Geração de Políticas de Habitação, cria o Direito de Habitação Duradoura (DHD). O DHD visa proporcionar às famílias uma solução habitacional que combina estabilidade com flexibilidade, permitindo-lhes manterem a sua residência permanente numa habitação por um período vitalício, mas assegurando a possibilidade de mudança de residência sempre que desejável, mediante o pagamento ao proprietário da habitação de uma caução e de uma contrapartida por cada mês de duração do contrato.
Veja o diploma em baixo Ler mais

11-03-2019 Negócios

Portugal não é caso único na criação de normas para proteger inquilinos e há até países com regras bastante mais apertadas. E não só para as pessoas mais vulneráveis. Ler mais

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11-03-2019 Filomena Lança, Negócios

E se a solução para os valores de renda que as famílias não conseguem suportar tiver de passar por colocar um travão nos preços? Há países que o estão a fazer e em vários outros se discutem soluções para um problema que está longe de ser apenas português. Ler mais

Foto de Cristina Gottardi
Foto de Cristina Gottardi
04-03-2019 TSF

A proteção dos arrendatários idosos ou com deficiência que vivem há mais de 15 anos na mesma casa não vai acabar no final de março. Helena Roseta alerta que cartas recebidas nos últimos meses a dizer que os contratos acabariam depois de março não têm qualquer valor.
Oiça as declarações de Helena Roseta AQUI Ler mais

04-03-2019

O Grupo de Trabalho da Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidade aprovou na passada semana o calendário indicativo da apreciação dos projectos de lei de bases da habitação apresentados pelo PS, PCP e BE. Os trabalhos em sede da 11ª Comissão deverão ficar concluidos até ao final de abril, prevendo-se a votação final em plenário no início de maio. Ler mais

03-03-2019

O novo modelo de sociedades de investimento e gestão imobiliária, as SIGI, criado pelo decreto-lei 19/2019 de 28 de janeiro, vai ser submetido a apreciação parlamentar por iniciativa do BE, entrada a 20 de fevereiro, e do PCP, entrada a 27 de fereveiro. Helena Roseta já tinha suscitado anteriormente algumas dúvidas em audição do ministro Siza Vieira na AR realizada no dia 13 de fevereiro.
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Foto de José Fernandes
Foto de José Fernandes
02-03-2019 Elisabete Miranda, Expresso Economia

O regime jurídico das SIGI não sossega totalmente os investidores, mas para o Governo é melhor não levantar muitas ondas. A estratégia é viabilizar agora o diploma e ir completando o puzzle no futuro. O apelo do ministro da economia aos empresários é duplo: sejam discretos nas críticas e tratem de trazer investimento para Portugal. Ler mais