Arranca no próximo dia 12 de dezembro o prazo de candidaturas ao Programa de Renda Acessível da Câmara Municipal de Lisboa. As inscrições serão feitas numa plataforma
especialmente criada para o efeito. O programa vai arrancar com 120 habitações. A partir dessa data, os interessados podem candidatar-se a rendas correspondentes a cerca de 1/3 do rendimento líquido do agregado familiar. Classe médiae jovens serão os principais visados.
A informação foi avançada por Fernando Medina, presidente da Câmara Municipal de Lisboa, em
entrevista à RTP3. Trata-se de habitações “a preços que as pessoas podem pagar. O preço definido, eque a CML aprovou, não deve ser mais de 1/3 do seu rendimento líquido disponível”.
Para que seja elegível, o valor do rendimento bruto do agregado deve situar-se entre o salário mínimo nacional e um máximo de 35.000 euros por ano por pessoa. Para duas pessoas, o máximo é de 45.000 euros, e no caso de mais de duas pessoas,o teto máximo é de 45.000 euros mais 5.000 por cada dependente.
Já a taxa de esforço usada para o cálculo é de 30%, reduzida em 2% por cada pessoa dependente. Por outro lado, uma pessoa pode concorrer a um T0 ou T1, e duas pessoas a um T0, T1 ou T2, enquanto que três ou quatro pessoas podem concorrer, no máximo, a um T3. Famílias com 5 ou mais pessoas podem concorrer no mínimo a um T3 e no máximo a um T5.
A título de exemplo, a renda mínima a cobrar no caso de um T0 é de 150 euros, e a máxima de 400 euros. Um T1 vai variar entre os 150 e os 500 euros, e um T2 até 600 euros.
Novo modelo de renda acessível apresentado até ao final do ano
Até ao final do ano, a autarquia deverá propor um novo modelo de renda acessível para as freguesias de Benfica e Arroios, no âmbito da vertente de parceria com privados, que não precisará do aval do Tribunal de Contas. O anúncio foi feito por Fernando Medina, que falava na sessão plenária da Assembleia Municipal, no âmbito da discussão da informação
escrita do presidente. Já foi pedida ao Governo “uma alteração legislativa que clarificasse em definitivo as dúvidas que o tribunal possa ter”. Entretanto, “nós próprios vamos
apresentar de novo à câmara e também a esta assembleia, até ao final do ano, o lançamento de uma nova operação relativamente a Benfica e uma nova operação relativamente
ao Paço da Rainha."
De recordar que o Tribunal de Contas chumbou o visto prévio do projeto de renda acessível
previsto para a rua de São Lázaro, em parceriacom a empresa Neonsmiles, em janeiro
passado, por considerar o negócio uma parceria público-privada e não uma concessão.
Deste então, e depois de contestar a decisão, a autarquia aguarda uma alternativa. O valor
do investimento é de 10 milhões de euros, e prevê a recuperação de 16 imóveis a colocar no mercado de arrendamento.