Helena Roseta
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A propósito da Lei de Bases da Habitação

Tenho recebido muitas mensagens de parabéns pela aprovação da Lei de Bases da Habitação. É verdade que a iniciativa inicial foi minha, mas não posso esquecer quem me ajudou a pôr a lei de pé: em primeiro lugar o Bruno Maia, assessor do então Secretário de Estado Pedro Nuno Santos e um militante da causa da habitação. Para além de ser um excelente jurista, recebi sempre dele, quando me lancei nesta empreitada, o estímulo indispensável. Estava sempre a dizer-me, quando eu achava a missão impossível, “isto vai correr bem”. O Bruno já não está na AR, mas sem ele eu não tinha conseguido fechar a primeira versão da lei.

Antes de apresentar o meu projecto ao PS, dei-o a ler ao meu amigo Diogo Freitas do Amaral, grande jurista e professor de direito, que teve a generosidade de o rever e sugerir melhorias. Não esqueço essa prova de amizade e confiança, nem o que ele me disse então: a habitação é um pilar fundamental do Estado social de direito. Repeti a sua frase na minha declaração de voto no dia em que a lei foi aprovada. Ler mais