O Parlamento aprovou um conjunto de alterações ao diploma das SIGI. No essencial, os deputados garantiram que a maioria dos ativos detidos terão de ser destinados ao arrendamento. Os que o não forem não terão benefícios fiscais. Ler mais
Primeiro votou-se na generalidade o texto de substituição apresentado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, relativo aos Projectos de Lei de Base de habitação que havia sido apresentado por PS, PCP e BE. Depois, votou-se a assunção pelo plenário das votações indiciárias realizadas na especialidade. Por fim, fez-se a votação final global do documento. Três votações, sempre com o mesmo resultado: votos contra do PSD e do CDS-PP, e votos favoráveis de restantes bancadas e deputados. A Assembleia da República aprovou a lei de Bases da Habitação, e no fim da votação houve palmas à esquerda. Ler mais
A Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação aprovou hoje o texto de substituição da Lei de Bases da Habitação, ratificando as votações indiciárias do grupo de trabalho e aprovando, para remeter a plenário, o texto de substituição dos projectos de lei do PCP, do BE e do PS. Estes três partidos retiraram as suas iniciativas (projecto de lei 1023/XIII, projecto de lei 1057/XIII e projecto de lei 843/XIII) a favor deste texto de substituição.
Veja o texto de substituição aprovado AQUI Ler mais
Um apartamento T2 que a câmara de Lisboa arrendar no âmbito do Programa de Renda Acessível (PRA) vai custar no máximo 600 euros ao inquilino, quase metade do valor estabelecido como máximo pelo Governo no seu Programa de Arrendamento Acessível, que arrancou há dois dias.
O novo Regulamento Municipal da Habitação de Lisboa, que esta quarta-feira vai ser apresentado por Fernando Medina, contém as regras de acesso e os valores das rendas do PRA, um programa que prevê a disponibilização de pelo menos seis mil casas a preços abaixo dos actualmente praticados no mercado. Ler mais
Isto não é prêt-a-porter, é alta costura, disse Manoel Ribeiro esta manhã aos deputados da Comissão de Ambiente, e explicou: o trabalho nas favelas é à medida do cliente e o cliente são os moradores desta estranha forma de urbanizar. Manoel Ribeiro é um arquitecto que desenvolveu ao longo de vários anos uma metodologia própria de intervenção e melhoria das condições de habitabilidade de assentamentos precários, em especial no Brasil mas também em Cabo Verde.
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Veja a apresentação "Aprendendo com as favelas" Ler mais