Helena Roseta
facebook
Audições em curso
Lei de bases da Habitação
17-02-2019

Em 23 de abril de 2018 o PS entregou na AR o projecto de lei 843/XIII - Lei de Bases da Habitação, da autoria da deputada Helena Roseta. O diploma pretende ser um pontapé de saída para a concretização de uma Lei de Bases da Habitação, há muito desejada. Esteve em discussão pública entre 15 de maio e 31 de julho de 2018 e mantém-se aberto ao debate parlamentar, ao confronto com as iniciativas dos restantes grupos parlamentares e às críticas, sugestões e propostas dos cidadãos.
Em 15.10.2018 o PCP apresentou o pjl 1023/XIII (PCP) e em 21.12.2018 foi a vez do BE dar entrada do pjl 1057/XIII (BE) sobre o mesmo assunto.
O debate na generalidade das três iniciativas foi agendado para 3.1.2019.
Veja em baixo as etapas do processo legislativo.

Etapas do processo legislativo


Em 23.4.2018 o Projecto de lei 843/XIII (PS) - Lei de Bases da Habitação, deu entrada na AR

Aprovado em 8.5.2018 o pedido de submissão a consulta pública por 60 dias

O projecto de lei foi submetido a discussão pública de 15.5.2018 a 13.7.2018 e publicado em separata do DAR.

Aprovado em 12.7.2018 o pedido de prorrogação do prazo da consulta pública até 31.7.2018

Em 15.10.2018 o Projecto de lei 1023/XIII (PCP) deu entrada na AR

Em 19.12.2018 a 11ª Comissão aprovou o parecer sobre o pjl 843/XIII (PS), cujo relator foi o Deputado Jorge Costa (BE) e o parecer sobre o pjl 1023/XIII (PCP), cuja relatora foi a Deputada Maria Germana Rocha (PSD)

Em 21.12.2018 deu entrada o Projecto de lei 1057/XIII (BE)

Em 3.1.2019 realizou-se o debate na generalidade das três iniciativas. Em 4.1.2019 o plenário aprovou por unanimidade, por requerimento dos partidos proponentes, a baixa das três iniciativas à 11ª Comissão, sem votação, por 90 dias.

Em 8.1.2019 a 11ª Comissão encarregou o Grupo de Trabalho da Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidade de fazer a apreciação conjunta dos três projectos de lei. Em 25.1.2019 foi distribuído pelos membros do GTHRUPC o calendário previsional das audições presenciais bem como a lista de entidades cuja participação por escrito será solicitada.

Em 12.2.2019 o GTHRUPC realizou uma audição conjunta das seguintes entidades: ALP - Associação Lisbonense de Proprietários; ANP - Associação Nacional de Proprietários; APANP - Associação dos Proprietários e Agricultores do Norte de Portugal; APPROP - Associação de Proprietários de Portugal. Após a audição, foi recebida em audiência a Hac.Ora – Senior Cohousing Association.

  • A transmissão audio da audição da ALP, ANP, APANP e APPROP pode ser ouvida AQUI


Em 14.2.2019 o GTHRUPC realizou uma audição conjunta das seguintes entidades: AIL - Associação dos Inquilinos Lisbonenses; AICNP - Associação dos Inquilinos e Condóminos do Norte de Portugal; Inquiset - Cooperativa de Inquilinos de Setúbal

  • Transmissão da audição AQUI






Documentos

  • Projecto de lei 843/XIII (PS) - Lei de bases da habitação
  • Índice do Projecto de lei 843/XIII (PS) - Lei de bases da habitação
  • Separata do DAR n.º91/XIII/3 2018.05.15
  • Separata do DAR nº 91/XIII/3 2018.05.15 - prorrogação
  • Projecto de lei 1023/XIII (PCP)
  • Parecer da 11ª Comissão sobre o pjl 843/XIII (PS)
  • Parecer da 11ª Comissão sobre o pjl 1023/XIII (PCP)
  • Projecto de lei 1057/XIII (BE)
  • Calendário previsional das audições a realizar pelo GTHRUPC
  • Contributo escrito da ALP - Associação Lisbonense de Proprietários
  • Contributo escrito da APPROP - Associação de Proprietários de Portugal
  • Contributo escrito da APANP - Associação dos Proprietários e Agricultores do Norte de Portugal
  • Contributo escrito da HAC.ORA - Senior Cohousing Association
  • Contributo escrito da AIL - Associação dos Inquilinos Lisbonenses
  • Contributo escrito da Inquiset - Cooperativa de Inquilinos de Setúbal
Documentos
Documento em formato application/pdf Projecto de lei 843/XIII (PS) - Lei de bases da habitação195 Kb
Documento em formato application/pdf Índice do Projecto de lei 843/XIII (PS) - Lei de bases da habitação275 Kb
Documento em formato application/pdf Separata do DAR N.º91/XIII/3 2018.05.151098 Kb
Documento em formato application/pdf Separata do DAR nº 91/XIII/3 2018.05.15 - prorrogação273 Kb
Documento em formato application/pdf Projecto de lei 1023/XIII (PCP)70 Kb
Documento em formato application/pdf Parecer da 11ª Comissão sobre o pjl 843/XIII (PS)252 Kb
Documento em formato application/pdf Parecer da 11ª Comissão sobre o pjl 1023/XIII (PCP)507 Kb
Documento em formato application/pdf Projecto de lei 1057/XIII (BE)59 Kb
Documento em formato application/pdf Calendário previsional das audições a realizar pelo GTHRUPC440 Kb