O Conselho de Ministros aprovou ontem o decreto-lei que regula a realização do inventário do património imobiliário do Estado com aptidão para uso habitacional e a criação de uma bolsa de imóveis do Estado para habitação, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social, segundo o comunicado da reunião. Ler mais
As medidas extraordinárias de protecção dos contratos de arrendamento, e que ditam a suspensão dos despejos, das denúncias e das oposições à renovação dos contratos, devem ser prorrogadas, mais uma vez. As propostas levadas a plenário pelo Bloco de Esquerda e pelo Partido Comunista, discutidas esta quinta-feira na Assembleia da República, ainda não foram votadas, mas o PS já deu a indicação de que partilha do entendimento de que se deverão prolongar mais três meses, até ao final do ano. Essa foi uma das reivindicações que fez a Associação de Inquilinos Lisbonense, que teme que se avizinhe uma onda de despejos no final deste mês de Setembro. Ler mais
No último dia em que esteve à frente da pasta da secretaria de Estado da Habitação, coube a Ana Pinho fazer a apresentação do decreto-lei com que o Governo pretende fazer o “inventário do património imobiliário do Estado com aptidão para uso habitacional” e avançar na “criação de uma bolsa de imóveis do Estado para habitação, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social”.” É um dia importante para a habitação”, afirmou a secretária de Estado, a escassas horas de entregar a pasta à até agora deputada Marina Gonçalves. Sobre as razões que levaram a esta mudança, nem uma palavra. Ler mais