Helena Roseta
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Votações indiciárias do pacote da habitação marcadas 16 e 17 de outubro
15-10-2018

Na sequência de requerimento do deputado João Torres, do PS, as votações indiciárias em sede de grupo de trabalho, cujo início estava previsto para dia 11, foram adiadas, tendo sido marcadas para dias 16 e 17 de outubro. No dia 16 irão votar-se os diplomas sobre alterações ao arrendamento urbano e no dia 17 os diplomas sobre alterações à fiscalidade sobre os rendimentos prediais, incluindo o pedido de autorização legislativa do governo para criar o programa de arrendamento acessível com isenção total de IRS e IRC.
Veja AQUI as iniciativas e os guiões de votação das alterações ao arrendamento urbano
Veja AQUI a ppl 127/XIII sobre o programa de arrendamento acessível e o guião de votações
Veja AQUI as iniciativas e os guiões de votação dos restantes diplomas sobre as alterações à fiscalidade no imobiliário