Helena Roseta
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Votações da Lei de Bases da Habitação começam dia 28 de maio
10-05-2019

Foi hoje aprovado um novo ajustamento do calendário da apreciação dos projectos de lei de bases da habitação, já com todas as propostas de alteração entregues. O Grupo de Trabalho acordou hoje reunir dias 13 e 15 de maio para debater as propostas e marcou a votação indiciária para dia 28 de maio, após as eleições europeias. Foi também aprovado o quadro comparativo com o guião de votações, que facilita a leitura comparada de todas as propostas apresentadas.
Veja o quadro comparativo AQUI
Acompanhe o processo de apreciação na especialidade dos projectos de lei de bases da habitação AQUI