Helena Roseta
facebook
Alterações na especialidade aos projectos de lei de bases da habitação
12-06-2019

O processo de apreciação na especialidade das três iniciativas de lei de bases da habitação - projecto de lei 843/XIII (PS), projecto de lei 1023/XIII (PCP) e projecto de lei 1057/XIII (BE) - iniciou-se com a apresentação, em 2 e 8 de maio, de propostas de alteração na especialidade. As votações indiciárias pelo Grupo de Trabalho foram reagendadas para 11 e 12 de junho. Veja em baixo todos os documentos, bem como o quadro comparativo com o guião de votações, actualizado em 11.6.2019.
Veja o histórico deste deste processo legislativo AQUI

Apreciação na especialidade



Em 2.5.2019 deu entrada uma nova redacção do projecto-lei 842/XIII proposta pelo PS, que substitui a anterior redacção.

Em 8.5.2019 deram entrada:

  • 52 propostas de alteração na especialidade do pjl 843/XIII, apresentadas pelo PSD, pelo CDS-PP, pelo PS, pelo BE e pela deputada Helena Roseta
  • 17 propostas de alteração do pjl 1023/XIII, apresentadas pelo PCP
  • 8 propostas de alteração do pjl 1057/XIII, apresentado pelo BE

Veja em baixo a lista dos artigos cuja alteração se propõe em cada um dos projectos de lei bem como o conjunto de propostas apresentadas pelo PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP e pela deputada Helena Roseta

Em reunião do GTHRUPC de 10.5.2019 foi aprovado o quadro comparativo de todas as propostas, com o guião de votações. Foi novamente ajustado o cronograma dos trabalhos, prevendo-se que as votações indiciárias decorram no dia 28.5.2019, mantendo a possibilidade de remeter o texto final ao plenário em 31.5.2019.

O GTHRUPC reuniu nos dias 13 e 15.5.2019 para apreciar as propostas de alteração e os projectos de lei. Foram feitas rectificações ao mapa comparativo que servirá de base à votação indiciária.

O GTHRUPC reuniu no dia 5.6.2019. O PS apresentou novas propostas de alteração ao seu projecto de lei. A votação indiciária foi reagendada para dias 11.6.2019 às 10.30 e 12.6.2019 após plenário. Veja em baixo as propostas apresentadas em 5.6.2019 pelo PS. O mapa comparativo e guião foram actualizados em conformidade em 6.6.2019.

O GTHRUPC reuniu no dia 11.6.2019 para votacões indiciárias. Votou-se até ao final do artigo 13º do pjl 843/XIII, com os resultados das votações que podem ver-se no quadro comparativo e guião de votações actualizado com as votações de 11.6.2019, disponível em baixo.


Documentos

  • Nova redacção do projecto de lei 843/XIII (PS) apresentada pelo PS em 2.5.2019
  • Propostas do PSD de alteração ao pjl 843/XIII (PS) - 8.5.2019
  • Proposta do PS de alteração ao pjl 843/XIII(PS)- 8.5.2019
  • Propostas do BE de alteração ao pjl 843/XIII (PS)- 8.5.2019
  • Propostas do CDS-PP de alteração ao pjl 843/XIII (PS)- 8.5.2019
  • Propostas da deputada Helena Roseta de alteração ao pjl 843/XIII (PS)- 8.5.2019
  • Propostas do PCP de alteração ao pjl 1023/XIII (PCP)- 8.5.2019
  • Propostas do BE de alteração ao pjl 1057/XIII (BE)- 8.5.2019
  • Lista dos artigos com propostas de alteração nos pjl 843/XIII, 1023/XIII e 1057/XIII
  • Novo cronograma dos trabalhos, aprovado pelo GTHRUPC em 10.5.2019
  • Quadro comparativo com guião de votações aprovado pelo GTHRUPC em 10.5.2019
  • Quadro comparativo com guião de votações, nova versão, 15.5.2019
  • Propostas de alteração do PS ao seu texto de substituição do pjl 843/XIII, apresentadas em 5.6.2019
  • Quadro comparativo com guião de votações actualizado com propostas de alteração do PS, 6.6.2019
  • Quadro comparativo e guião de votações actualizado com as votações de 11.6.2019
Documentos
Documento em formato application/pdf Propostas do PSD de alteração ao pjl 843/XIII (PS)323 Kb
Documento em formato application/pdf Propostas do BE de alteração ao pjl 843/XIII (PS)72 Kb
Documento em formato application/pdf Proposta do PS de alteração ao pjl 843/XIII(PS)270 Kb
Documento em formato application/pdf Propostas da deputada Helena Roseta de alteração ao pjl 843/XIII (PS)267 Kb
Documento em formato application/pdf Propostas do PCP de alteração ao pjl 1023/XIII (PCP)425 Kb
Documento em formato application/pdf Propostas do BE de alteração ao pjl 1057/XIII (BE)86 Kb
Documento em formato application/pdf Lista dos artigos com propostas de alteração nos pjl 843/XIII, 1023/XIII e 1057/XIII211 Kb
Documento em formato application/pdf Novo cronograma dos trabalhos, aprovado pelo GTHRUPC em 10.5.2019272 Kb
Documento em formato application/pdf Quadro comparativo com guião de votações aprovado pelo GTHRUPC em 10.5.20192126 Kb
Documento em formato application/pdf Quadro comparativo com guião de votações, nova versão corrigida, 15.5.20191198 Kb
Documento em formato application/pdf Propostas de alteração do PS ao seu texto de substituição do pjl 843/XIII, apresentadas em 5.6.2019553 Kb
Documento em formato application/pdf Quadro comparativo com guião de votações actualizado com propostas de alteração do PS, 6.6.20192260 Kb
Documento em formato application/pdf Quadro comparativo e guião de votações actualizado com as votações de 11.6.20192341 Kb