Helena Roseta
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Propostas de alteração aos projectos de lei de bases da habitação
09-05-2019

Foram ontem apresentadas várias propostas de alteração na especialidade aos projectos de lei de bases da habitação do PS, do PCP e do BE. O projecto de lei 843/XIII do PS já tinha sido alterado pelo partido proponente no passado dia 2 de maio.
Veja todas as propostas de alteração apresentadas AQUI

Sobre a nova redacção do diploma proposta pelo PS, com 71 artigos, foram apresentadas propostas de alteração a 47 artigos, correspondendo a 52 propostas de alteração, e proposto o aditamento de dois novos artigos. O PSD apresentou 35 propostas de alteração ao projecto do PS, o CDS-PP apresentou sete, o PS apresentou uma, o Bloco de Esquerda apresentou três e a deputada Helena Roseta apresentou propostas de alteração a 4 artigos e o aditamento de dois novos artigos.

O PCP apresentou 17 propostas de alteração ao seu projecto inicial (pjl 1023/XIII) e o BE apresentou ainda 8 propostas de alteração ao seu projecto inicial (pjl 1057/XIII).