O Grupo de Trabalho da Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidade aprovou na passada semana o calendário indicativo da apreciação dos projectos de lei de bases da habitação apresentados pelo PS, PCP e BE. Os trabalhos em sede da 11ª Comissão deverão ficar concluidos até ao final de abril, prevendo-se a votação final em plenário no início de maio.
Calendário indicativo
– Audições até 26 de março (inclui audição pública – 22 de março)
- Apresentação e discussão das iniciativas em sede de GTHRUPC – reuniões a realizar entre 27 de março a 5 de abril
- Apresentação de propostas de alteração – até 9 de abril
- Elaboração de Guião de Votações (pelos serviços) – até 12 de abril; Votação Indiciária em sede de GTHRUPC – 15 de abril a 24 de abril; ratificação da votação indiciária pela Comissão – reunião CAOTDPLH de 30 de abril (data indicativa)
- Votação em plenário – 8 de maio (data indicativa)