Helena Roseta
Programa de Estabilização Económica e Social - PEES - RCM 41/2020
06-06-2020
A Resolução do Conselho de Ministros 41/2020, de 6 de junho, aprovou o PEES - Programa de Estabilização Económica e Social, com um horizonte temporal até ao fim de 2020, que assenta em quatro eixos: um primeiro eixo incidente sobre temas de cariz social e apoios ao rendimento das pessoas, sobretudo aquelas que foram mais afetadas pelas consequências económicas da pandemia; um segundo eixo relacionado com a manutenção do emprego e a retoma progressiva da atividade económica; um terceiro eixo centrado no apoio às empresas; e, por um fim, um eixo de matriz institucional.
No que respeita à habitação, o PEES apresenta as seguinte medidas:
- Eixo 2 - emprego, medida "obras de proximidade" - previsão de 7 milhões de euros para o IHRU intervir em 4000 das fracções de habitação social que gere.
- Eixo 3 - social, "combate à pobreza", dimensão habitacional: 4,5 milhões de euros para apoiar municípios com programas de reconversão de alojamento local para habitação permanente e acessível; 4 milhões de euros para empréstimos sem juros, a conceder pelo IHRU, a inquilinos que não consigam pagar as rendas e a senhorios delas privados, prevendo-se que, destes, 1,5 milhões se convertam em subsídios; 7,5 milhões de euros para criação de uma Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e para apoio a soluções de "Housing First", através dos ministérios das infraestruturas e habitação e do trabalho, solidariedade e segurança social; e ainda 48 milhões de euros para transformar património estatal devoluto em habitação pública acessível.
Estas verbas terão correspondência no Orçamento Suplementar para 2020.
Documentos
- Resolução do Conselho de Ministros 41/2020 de 6 de junho - aprova o Programa de Estabilização Económica e Social(PEES) publicado em anexo à Resolução.
- A Habitação no PEES - Excerto das medidas do Programa de Estabilização Económica e Social relevantas para a habitação
 | A Habitação no PEES | 252 Kb |