Em maio deste ano, após agendamentos em 4 de maio pelo PCP e em 10 de maio pelo CDS, foram apresentadas 27 iniciativas legislativas sobre arrendamento urbano e matérias conexas, incluindo fiscalidade. O prazo inicial de apreciação era de 45 dias, mas ontem foi decidido pela 11ª Comissão, a pedido de Helena Roseta, coordenadora do Grupo de Trabalho da Habitação, face à quantidade de iniciativas e à complexidade das matérias, bem como à quantidade de audições, que só terminam no dia 28 de junho, que o prazo fosse prorrogado. Assim, foi fixada a data de 16 de julho para apresentação de propostas de alteração na especialidade.
Como a sessão legislativa termina a 18 de julho, o que se pretende é que as propostas de alteração sejam amplamente divulgadas a fim de se proceder às votações em setembro, no início da próxima sessão legislativa e antes do processo orçamental.
Recorda-se que no conjunto de alterações propostas se incluem vários projectos de lei sobre a fiscalidade do arrendamento urbano, que, a serem aprovadas, terão de ter reflexo no Orçamento de Estado para 2019.
Iniciativas sobre Alojamento Local deverão ser votadas até 18 de julho
A 11ª Comissão fixou em 6 de julho a data para apresentar propostas de alteração sobre o Alojamento Local, no sentido de procurar terminar este processo legislativo ainda nesta sessão legislativa. Esta matéria está a ser tratada no âmbito do Grupo de Trabalho do Alojamento Local, que já terminou todas as suas audições. Este Grupo de Trabalho da 11ª Comissão é coordenado pela Deputada Berta Cabral (PSD).