Helena Roseta
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Crédito à habitação
Presidente promulga lei que obriga bancos a reflectir a descida da taxa Euribor
29-06-2018

O Presidente da República promulgou hoje o diploma da Assembleia da República que institui a obrigatoriedade de as instituições bancárias refletirem totalmente a descida da taxa Euribor nos contratos de crédito à habitação. Em nota publicada no site oficial, reconhecendo embora que sejam necessários ajustamentos, a Presidência da República justifica a promulgação com "o consenso político alargado que traduz, e que corresponde a posições diversas nas instituições bancárias."
Veja o texto do Decreto da AR 208/XIII hoje promulgado AQUI