Em artigo no jornal “Le monde diplomatique”, edição portuguesa de 6 de fevereiro, Helena Roseta considera que a verba de 150 milhões de euros para habitação na proposta de Orçamento de Estado para 2020, é “uma gota de água no oceano” e defende a necessidade de “orçamentos mais fáceis de entender e de mais informação oficial sobre o mercado da habitação e os rendimentos disponíveis das famílias”. Acrescenta ainda que “o direito à habitação não se cumprirá sem o direito à informação e à participação dos cidadãos e das comunidades” e que “documentos complexos e bastante ilegíveis, como as Propostas de Lei de Orçamento do Estado, dificilmente nos ajudam.”
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Após uma análise exaustiva dos documentos da proposta de Orçamento de Estado para 2020, Helena Roseta conclui que, em matéria de habitação, a despesa efectiva a ser dispendida pelo IHRU não ultrapassa os 150 milhões de euros, que representam “0,2% da despesa efectiva da Administração Central em 2020 – uma gota de água no oceano da despesa pública.”
A autora defende que “é preciso alargar o quadro da análise, conjugar todas as ferramentas das políticas públicas, incluindo verbas, medidas, disposições legais, definição de responsabilidades”, lembrando ainda que estas “irão em grande parte recair sobre os municípios, já hoje detentores da maioria do parque público e principais destinatários do 1.º Direito.”
Uma nova lei das rendas
Helena Roseta destaca que “é preciso que o Programa Nacional de Habitação seja formalmente apresentado e debatido para percebermos o que se quer fazer, com quanto podemos contar, que legislação falta. A começar por uma nova lei das rendas, pensada para este século e para os agentes que hoje operam no mercado, com regras claras para todos e alguma estabilidade nos preços, nos impostos e nos deveres e direitos das partes.”