A requerimento do PS, foi ajustado o cronograma de trabalhos aprovado pelo Grupo de Trabalho da Habitação, Reabilitação Urbana e Politica de Cidades em 10 de abril, mantendo-se as datas previstas para votações e alargando o prazo de entrega das propostas de alteração. O novo cronograma de trabalhos prevê a entrega do texto de substituição do PS até 26 de abril, as propostas de alteração 2 de maio, a sua discussão em Grupo de Trabalho ente entre 7 e 10 de maio e a votação indiciária até dia 16 de maio. A ser cumprido este calendário, a votação final em plenário só poderá ter lugar em 31 de maio, após as eleições europeias. O debate e votação em sede de Grupo de Trabalho são públicos.
Novo Cronograma
- Envio de texto de substituição pelo GP PS - até 26 de abril
- Apresentação de propostas de alteração na especialidade – 2 de maio
- Elaboração de Guião de Votações (pelos serviços) – até 7 de maio
- Apresentação e discussão das propostas de alteração – reuniões a realizar entre 7 e 10 de maio
- Votação Indiciária em Grupo de Trabalho – reuniões de 15 e 16 de maio
- Ratificação das votações pela Comissão – reunião CAOTDPLH de 28 de maio (data indicativa)
- Votação em plenário – 31 de maio (data indicativa)
Relatório das audições e contributos recebidos - ver AQUI
Ponto de situação do processo legislativo - ver AQUI