Uma equipa de investigadores do CICS.NOVA da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas submeteu no passado dia 30 de abril o projecto Housing 4 People ao concurso de projectos de investigação aberto pela Fundação para a Ciência e Tecnologia. A equipa do projecto é constituída por Luís Baptista, sociólogo e investigador responsável, Gonçalo Antunes, geógrafo e co-responsável, Helena Roseta, arquitecta, João Seixas, geógrafo e Madalena Corte-Real, socióloga. O projecto Housing 4 People - Qualidade da Habitação Pública em Portugal - metodologia de avaliação e boas práticas, pretende responder à questão: “como avaliar e melhorar a qualidade da habitação pública e da sua gestão em Portugal?”
Sabe-se que a habitação pública em Portugal representa cerca de 120 000 fogos, 2% do parque habitacional nacional, um stock pequeno mas de qualidade muito diversa, desde bairros bem-sucedidos a bairros “problemáticos”. Há um consenso alargado sobre a necessidade de mais habitação pública. Mas não basta construir. É preciso, como exige a Constituição da República Portuguesa, "incentivar e apoiar as iniciativas das comunidades locais e das populações, tendentes a resolver os respetivos problemas habitacionais". O que implica avaliar a governança destes territórios, entendendo “governança” como o conjunto de processos de decisão partilhada que envolvem as entidades gestoras, os moradores e a comunidade na melhoria das condições habitacionais dos seus bairros.
Manual de Boas Práticas para a habitação pública
O projecto Housin4People incidirá sobre dez bairros sociais, a seleccionar no território continental português, com diversidade geográfica, de idade, de dimensão e de entidade proprietária, e usará metodologias participativas que envolvam os moradores e os técnicos locais no desenvolvimento da investigação. Entre os resultados do projecto figura a produção de um Manual de Boas Práticas na governança da habitação pública.
A equipa estabeleceu acordos de princípio para protocolos de cooperação com a Associação Nacional de Municípios Portugueses, a Associação Portuguesa de Habitação Municipal e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana. Conta ainda com dois painéis de consultores, um nacional e outro internacional. Será promovida a abertura de concurso para duas bolsas de investigação caso o projecto, com uma duração de 24 meses e um orçamento de 161.600 euros, seja aprovado.
Dotação da FCT para este concurso cobre pouco mais de 5% das candidaturas
De acordo com o site da Fundação para a Ciência e Tecnologia, este concurso recebeu 5847 candidaturas, mais de metade das quais (51%) no último dia. O prazo inicial, que terminava em 31 de março, foi prorrogado até ao final de abril por causa do estado de emergência. Na história da FCT, este é o concurso que recebeu o maior número de candidaturas de sempre.
As candidaturas distribuem-se por região do seguinte modo: Lisboa 2221 (38%), Norte 1914 (32,7%), Centro 1377 (23,6%), Algarve 150 (2,6%), Alentejo 131 (2,2%), Madeira 33 (0,6%) e Açores 21 (0,4%). A maioria dos projetos submetidos têm como investigadores responsáveis mulheres (3053 projetos, 52%).
Em termos de área científica, as candidaturas distribuíram-se pelos 33 painéis de avaliação do concurso, correspondendo o maior número ao painel de Bioengenharia e Biotecnologia (420 candidaturas e 7,2% do total), seguindo-se as Ciências Biológicas (321 candidaturas e 5,5% do total) e a Biologia Experimental e Bioquímica (311 candidaturas e 5,3% do total).
Este concurso apoiará os projetos que forem aprovados pelo período máximo de 36 meses, prorrogável por um período máximo de 12 meses em casos justificados, sendo cada projeto financiado até ao limite máximo de 250 mil euros. Está prevista uma dotação orçamental de 75 milhões de euros, a financiar por fundos nacionais através do orçamento da FCT, o que equivalerá a cerca de 300 projectos, caso se candidatem à dotação máxima por projecto, representando