Realizou-se ontem no Porto, na Casa Comum da Reitoria da Universidade do Porto, por iniciativa da Habitar Porto e com o apoio da Fundação Friedrich Ebert, uma sessão intitulada "A cidade legislada pelas pessoas". Moderada por Ana Silva Fernandes, a sessão teve como oradores Helena Roseta, Javier Sanchez e Susana Mourão. Testemunhos e dificuldades dos processos participativos e do próprio acesso à habitação foram o tema central da sessão, que decorreu com intensa participação do público que encheu a sala. Ficou mais uma vez evidenciado o desfasamento entre a legislação e a garantia do direito à habitação, em especial a discrepância entre o crescimento exponencial das rendas e a lenta evolução dos rendimentos individuais e familiares.
Coube a Javier Sanchez do Sindicat de LLogateres da Catalunha, explicar a evolução da legislação nacional e autonómica sobre habitação no país vizinho, que revelou um percurso paralelo ao seguido em Portugal, que culminou com a liberalização do arrendamento e a emergência de uma quantidade enorme de despejos. O Sindicat é uma organização recente, que resultou dos movimentos cidadãos contra a vaga de despejos e que tem duas linhas principais de actuação – dar visibilidade ao problema, através de mobilizações de rua de apoio às pessoas ameaçadas de despejo, e actuar junto dos senhorios no sentido de conseguir novos contratos por preços aceitáveis. A negociação é conduzida pelo próprio sindicat e pode envolver uma grande quantidade de inquilinos quando o senhorio é uma grande empresa ou um fundo imobiliário.
Helena Roseta explicou como se faz uma lei e como podem os cidadãos e suas organizações intervir no processo legislativo, não apenas através de iniciativas de cidadãos mas também acompanhando a “caixa preta” do que se passa em sede de comissão, quando, em fase de especialidade, se está a intervir na redacção da lei, apelando a que nessa fase os cidadãos enviem mensagens ou peçam audiências para expor aos deputados os seus pontos de vista e as suas prioridades.
Susana Mourão, que trabalha na Câmara de Évora e tem a seu cargo a Estratégia local de Habitação daquele município, falou de planeamento participativo, frisando a importância de um trabalho de grande proximidade por parte dos agentes dos serviços públicos. Explicou ainda a importância da relação das pessoas com as suas casas e de como é necessário dar tempo a que se adaptem a novas habitações, em caso de realojamento, sobretudo quando se trata de pessoas idosas.
Rendas crescem muito acima do rendimento das famílias
As questões colocadas pelo público foram muito diversas, desde a problemática do realojamento de comunidades de etnia cigana a situações muito concretas de ameaças de despejo iminente, na freguesia da Campanhã, sem que se perfilem quaisquer soluções para as pessoas atingidas, que acabam por sofrer graves perturbações de saúde com a ansiedade gerada pela falta de respostas.
A sessão permitiu evidenciar o desfasamento entre os rendimentos das pessoas e os preços da habitação na cidade do Porto, num processo semelhante ao que nesse mesmo dia foi noticiado no Público para Lisboa, Barcelona e Berlim, a partir do trabalho de investigação do grupo Morfologia e Dinâmicas do Território do Centro de Estudos de Arquitectura e Urbanismo da Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto (FAUP).