Helena Roseta
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Conferência sobre a nova Lei de Bases da Habitação
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
07-02-2020 https://www.icjp.pt/conferencias/22180/programa

O Instituto de Ciências Jurídico-Políti­cas promove hoje às 17h30, no Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, a realização de uma conferência sobre a nova Lei de Bases da Habitação, recentemente aprovada pela Lei n.º 83/2019, de 3 de setembro, para assinalar a inauguração do Curso de Pós-Graduação de Direito do Urbanismo e da Habitação, que se prolongará até abril de 2020. Helena Roseta será uma das oradoras da Conferência.

Considerando a relevância que as questões habitacionais têm co­nhecido no decurso dos últimos anos e a sua repercussão no desenvolvimento económico sobretudo das regiões de Lisboa e do Por­to, procura analisar-se na conferência o impacto da Lei de Bases da Habitação e as medidas necessárias para lhe dar execução, nomeadamente ao nível da garantia do direito à habitação e ao habitat, da promoção de políticas públicas de habitação e reabilitação urbana e dos instrumentos necessários para assegurar a promoção e gestão da habitação pública e a dinamização do uso efetivo da habitação.

Intervêm como oradores na conferência o Prof. Doutor Claudio Monteiro, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, que é um dos Coordenadores do curso de pós-graduação, a Arq. Helena Roseta, que desde há muito tempo tem produzido intervenções públicas sobre a matéria da habitação e cujo papel foi determinante enquanto Deputada para a aprovação na lei de bases pela Assembleia da República na legislatura passada, e os Prof. Doutores Sónia Alves do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa e Gonçalo Antunes da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, que têm desenvolvido atividade de docência e realizado trabalhos de investigação sobre este mesmo tema.