A discussão foi grande, as negociações intensas, as críticas dos proprietários fizeram-se em voz alta, mas o município de Berlim levou a sua avante e no final de Outubro fez aprovar uma lei em que impede os senhorios de cobrarem mais de 9,80 euros por metro quadrado nos seus contratos de arrendamento. Esta foi uma das últimas medidas tomadas pelo executivo da capital alemã, que tem vindo a ensaiar várias tentativas para travar a escalada de preços no imobiliário da cidade.

O exemplo que foi seguido por Berlim vai estar em discussão na conferência internacional Housing for All in Europe - What problems? What solutions? (Habitação para todos - Que problemas? Que Soluções?) que é organizado esta sexta-feira pela Fundação Friedrich Ebert Portugal, no Goethe-Institut de Lisboa. O objectivo desta conferência é debater o impacto das políticas da troika no mercado habitacional, nomeadamente nos países do sul da Europa, mas também as políticas que a União Europeia pode encetar neste sector.

O caso alemão tem muitas semelhanças com o que acontece nas cidades portuguesas de Lisboa e Porto, onde as rendas têm crescido a dois dígitos. Portugal foi mesmo o país europeu onde os preços de habitação mais cresceram em 2018 – o dobro da média da União Europeia. No caso de Berlim, o portal imobiliário Immowelt registou um aumento de 104% nas rendas cobradas na cidade na última década, depois de fixar o valor médio da renda em 11,60 euros por metro quadrado. Mas este valor médio não tem em conta que uma larga franja da população berlinense fica excluída do mercado. Em Outubro, o projecto sem fins lucrativos Mietenwatch apurou que apenas 4,4% dos apartamentos para arrendamento em Berlim são acessíveis a um único indivíduo com base na renda média mensal da cidade.

Na prática, e com a aprovação da lei em final de Outubro, cerca de 1,5 milhões de habitações vão ficar com rendas congeladas durante cinco anos e os senhorios estão impedidos de cobrar mais de 9,80 euros por metro quadrado. A nova lei também impede os proprietários de cobrar aos novos inquilinos rendas mais altas do que pagava o anterior inquilino e prevê, inclusive, que os inquilinos possam processar judicialmente o senhorio para garantir que o valor da renda vai ser reduzido.

O novo congelamento não é total. Para não penalizar as novas construções, os edifícios construídos após 2014 estão isentos destas restrições, assim como as habitações sociais que são propriedade do município. A partir de 2022, os proprietários poderão aumentar as rendas, com inflação de 1,3% ao ano.

Entre os participantes na conferência internacional estão Barbara Steenbergen, da International Union of Tenants, e que trabalha na protecção dos direitos dos inquilinos há 18 anos, na Alemanha e na União Europeia; Georgia Alexandri, investigadora da Universidade de Leeds que tem trabalhado sobre os temas políticas urbanas e gentrificação e estudado particularmente os problemas na cidade de Atenas; Irene Escorihuela Blasco, do Sindicat de Llogateres (Barcelona), uma activista dos direitos humanos e do direito à habitação; Wibke Werner, vice-directora da Berlin Tenants’ Association; e Ricardo Barranco, que representa o Joint Research Centre of European Comission, que está a fazer o primeiro relatório científico da Comissão Europeia sobre a “financeirização” da habitação, com Lisboa e Porto entre as cidades investigadas.​

A conferência vai contar também com a presença de Karin Zauner-Lohmeyer, de uma associação de moradores de Viena e que se tornou porta-voz da iniciativa de cidadãos europeus Housing for All, criada a 18 de Março deste ano, que reivindica à União Europeia uma legislação que permita um maior investimento público na habitação. O objectivo é recolher um milhão de assinaturas em toda a Europa, e Portugal também vai participar nesta iniciativa, tendo como meta 17 mil assinaturas. No final da conferência haverá um encontro informal, de entrada livre, para sensibilizar as organizações para a mobilização e recolha de assinaturas.