Helena Roseta
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No dia mundial da Arquitectura
Ordem dos Arquitectos distingue Helena Roseta como Membro Honorário
30-10-2019
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Helena Roseta recebeu hoje o diploma de Membro Honorário da Ordem dos Arquitectos. O diploma foi entregue pelo Presidente da Ordem, Arquitecto José Manuel Pedreirinho. Na mesma data foi distinguido um grupo grande de arquitectos, alguns a título póstumo, para de certo modo corrigir lacunas na longa história associativa dos arquitectos portugueses, pelo menos desde 1902, com a criação da Sociedade dos Arquitectos Portugueses, em que se destacaram Adães Bermudes e Miguel Ventura Terra.

Com o Estado Novo, o Sindicato Nacional dos Arquitectos substituiu, em 1933, a anterior sociedade. É neste período que se realiza o 1º Congresso Nacional de Arquitectura em 1948, cujas teses questionam a tutela do Estado Novo e originam outra forma de pensar a profissão de arquitecto e a própria arquitectura. Porfírio Pardal Monteiro, Nuno Teotónio Pereira e Francisco Keil do Amaral marcam profundamente este período associativo.

É nos anos 70, antes do 25 de abril, que Diogo Lino Pimentel, então dirigente do Sindicato, convida Helena Roseta, ainda estudante, para Secretária Geral, função que desempenhou até 1974. O Sindicato reunia arquitectos muito envolvidos no combate à ditadura e essa foi uma das razões pelas quais Salazar nunca consentiu que ele se transformasse em Ordem, ao contrário do que acontecia com os engenheiros. É de 1973 o célebre decreto 73/73 que até hoje tem permitido que profissionais não arquitectos possam realizar actos próprios desta profissão.

Após o 25 de Abril de 1974, o Sindicato transforma-se na Associação dos Arquitectos Portugueses em 1978, aprofundando a matriz ética, cívica e crítica do Congresso de 48. Dez anos depois, em 1988, a AAP transforma-se em associação pública, mais uma vez com o contributo essencial de Nuno Teotónio Pereira.

Em 1998, os membros da AAP homologam o novo projecto associativo que dá origem à Ordem dos Arquitectos, passando esta a representar todos os arquitectos como e a regular o respectivo exercício profissional. Mas o decreto 73/73 só viria a ser posto formalmente em causa com Helena Roseta como Presidente da Ordem (2001-2007), através de uma mobilização cidadã sem precedentes, que levou à apresentação de uma petição à Assembleia da República “Pelo Direito à Arquitectura” em 2002 com 55.000 assinaturas e mais tarde, em 2005, da primeira iniciativa legislativa de cidadãos em Portugal, com 35.000 assinaturas.

A distinção de membro honorário agora recebida vem reconhecer o contributo de Helena Roseta para o reconhecimento e dignificação da profissão de arquitecto em Portugal bem como o seu combate pelo direito à habitação, tão caro aos arquitectos, finalmente consagrado pela Lei de Bases da Habitação, cuja iniciativa original partiu igualmente de Helena Roseta