Helena Roseta
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Despejos - texto aprovado em votação indiciária
A ratificar pela 11ª Comissão em 29 de maio
24-05-2018

Foi aprovado ontem, no Grupo de Trabalho da Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidade, com os votos favoráveis do PS, BE e PCP, o texto do diploma sobre suspensão dos despejos por um período transitório até que seja aprovada a nova legislação sobre arrendamento urbano, que pode ver em baixo. Este texto será submetida a ratificação pela 11ª Comissão na sua reunião de 29 de maio e, caso seja confirmado, subirá a plenário, como texto de substituição do Projecto de lei 854/XIII aprovado na 11ª Comissão, para votação na generalidade, na especialidade e final global no dia 30 de maio.

Documentos
Documento em formato application/pdf Texto de substituição do pjl 854/XIII aprovado no GTHRUPC em 23.5.2018312 Kb