O programa visa proporcionar uma resposta célere e eficaz às necessidades de alojamento urgente de pessoas privadas da habitação em que residiam na sequência de acontecimento imprevisível e ou excecional, em especial em situações de catástrofe, desastres naturais ou fenómenos de imigração.

A principal forma de apoio ao abrigo do Porta de Entrada é de natureza financeira, mas também se contempla o apoio em espécie, mediante o apoio às famílias na instrução das candidaturas, na elaboração de projetos de obras ou na doação de materiais. O apoio financeiro destina-se a suportar as despesas com o alojamento imediato e provisório de pessoas, mas também a apoiá-las em soluções de habitação permanente, mediante a reconstrução ou reabilitação das habitações danificadas ou o arrendamento de uma habitação permanente.

Prevê-se, ainda, a disponibilização imediata de parte do apoio financeiro, por forma a viabilizar em tempo útil uma solução habitacional ou de alojamento temporário, sem estar dependente de processos burocráticos prévios, muitas vezes incompatíveis com a celeridade de resposta que as situações exigem, assegurando, todavia, a salvaguarda das verbas entregues.

Neste diploma, confere-se especial importância à atuação integrada das entidades da administração central, regional e local, bem como dos serviços sociais, com destaque para o papel fulcral dos municípios na identificação das situações abrangidas e na avaliação das pessoas com necessidade de apoio.