Renovar 15 edifícios municipais, construir um prédio num terreno livre que pertence à autarquia e, assim, pôr à disposição de 123 famílias casas na Rua de São Lázaro (junto ao Martim Moniz, na Baixa de Lisboa) com rendas que, por exemplo, para um apartamento T2 vão ter como preço médio os 250 euros.

Este é o arranque do Programa Renda Acessível, iniciativa da Câmara Municipal de Lisboa que tem como duplo objetivo conquistar população para a cidade e, ao mesmo tempo, intervir no património do município que está a necessitar de reabilitação ou mesmo de ser demolido para se fazer construção nova.

O concurso público para as obras na Rua de São Lázaro será discutido e aprovado na reunião de quinta-feira da vereação, depois será analisado na Assembleia Municipal, esperando a autarquia que seja aberto em maio. Segundo fonte da câmara, até ao verão é expectável que sejam anunciados mais "dois ou três cadernos de encargos" para alguns dos 15 bairros da cidade que integram este projeto e com o qual se prevê que sejam reabilitadas/construídas cinco a sete mil casas.

No projeto que agora vai ser aprovado está em causa a construção de 160 apartamentos, e em 123 as rendas deverão ter, em média, o valor de 150, 200 e 300 euros, quer sejam da tipologia T0, T1 ou T2 (sala, quarto, cozinha, neste caso). As restantes habitações serão para venda ao valor de mercado. Este é, aliás, uma das formas de compensar a entidade que ficar com a concessão: além das rendas que irá cobrar, vai poder vender aquelas casas e estará isenta do pagamento de algumas taxas municipais.

As casas deverão começar a ser postas à disposição de quem vencer o sorteio que a autarquia irá fazer para a sua atribuição quatro anos depois do início da concessão, pois terá 192 semanas para concluir as obras, segundo o caderno de encargos a que o DN teve acesso. O prazo da mesma é de 30 anos, estando incluídas cinco obras. Ou seja, quanto mais depressa concluir as intervenções mais rapidamente começará a receber as rendas.

Materiais de boa qualidade

No documento que será votado na quinta-feira, entre as diversas indicações sobre as responsabilidade e os direitos que o futuro concessionário terá há algumas que são ponto de honra da câmara - como frisou em março ao DN a vereadora responsável pela habitação na autarquia durante a sua presença na feira de imobiliário Mipim (Cannes, França), onde este projeto foi apresentado a nível internacional -, por exemplo a qualidade da construção, tal como está frisado na referência às características da construção.

Também está previsto que no fim da concessão, no caso da Rua de São Lázaro são 30 anos, os imóveis possam reverter para o património municipal. Isto no caso de não ser renovado o compromisso com a autarquia.

Quanto aos edifícios que vão ser reabilitados ou construídos, um terá cinco pisos, mas os restantes variam entre os dois e os quatro. Em relação às áreas dos apartamentos, o T0 terá 35 metros quadrados, o T1 52 e o T2 72. Não há pisos abaixo do solo nem estacionamento privativo. No que diz respeito ao parqueamento, o que está previsto é a reserva de um local para bicicletas.

Quem ficar com a concessão terá igualmente de manter algumas das marcas patrimoniais que os prédios apresentam, nomeadamente nas fachadas.

Alguns destes prédios têm lojas no piso térreo e escritórios a funcionar no seu interior. Esta é uma situação que os serviços da câmara estão a resolver, segundo confirmou ao DN fonte da autarquia. Alguns desses serviços estão a ser colocados noutros locais, e no que diz respeito ao comércio, está previsto que após a reabilitação do edifício estes regressem à localização atual.

Rendimentos médios

O Programa Renda Acessível foi apresentado pela primeira vez em outubro do ano passado no Salão Imobiliário, voltando a ser falado numa das maiores feiras de imobiliário do mundo, o Mipim, que decorreu em Cannes no mês passado. Nesta ocasião, a vereadora responsável pelo pelouro da habitação, Paula Marques, e o presidente Fernando Medina explicaram o conceito tentando cativar investidores internacionais.

Esta iniciativa tem como alvo pessoas que tenham rendimentos entre os 7500 e os 40 mil euros por ano. Podem viver fora de Lisboa, e se forem sorteados - a atribuição de casas será efetuada neste sistema - a sua renda mensal não poderá ultrapassar os 30% do rendimento bruto, prevendo-se que não ultrapasse os 450 euros nos apartamentos T4.

As 15 áreas onde a câmara prevê implementar este projeto são: Rua de São Lázaro, Av. Marechal Teixeira Rebelo, Rua de Santa Bárbara, Rua Gomes Freire, Av. Marechal F. Costa Gomes, Vale de Santo António, Restelo - Embaixadas, Rua I. Pardelhas Sanchez, Lote G2 - Lumiar, Quinta das Laranjeiras, Alto da Ajuda, Bairro das Furnas, Bairro da Flamenga, Quinta Marquês de Abrantes, Bairro do Condado.

No total, as previsões financeiras da câmara apontam para que este projeto envolva património municipal no valor de 270 milhões de euros e que o investimento efetuado pelos privados nas obras ronde os 680 milhões de euros.