Adoptar uma lei de bases da habitação, pôr termo à situação das pessoas sem abrigo, avaliar as condições de habitação em todos os bairros degradados e impedir demolições e despejos que resultem em falta de habitação são as primeiras e principais recomendações do Relatório de Leila Fahra, relatora especial das Nações Unidas para o direito à habitação, após a visita a Portugal em dezembro passado.
O Relatório foi apreciado na 34ª sessão do Conselho dos Direitos Humanos, que terminou na passada sexta-feira e inclui uma extensa lista de recomendações ao poder central, regional e local, que passam pelo apoio às comunidades mais vulneráveis e pelo combate à especulação imobiliária e à "turistifição".
Estas recomendações estão em linha com a Nova Agenda Urbana aprovada pela Nações Unidas em 2016, mas que é bastante desconhecida em Portugal.
Veja o Relatório na íntegra, em versão inglesa, AQUI
Veja a versão portuguesa das Conclusões e Recomendações em baixo.
 | Conclusões e Recomendações do Relatório da ONU sobre a habitação adequada em Portugal | 204 Kb |