"Dar conforto e qualidade de vida aos moradores e reduzir a fatura energética, muito importante em termos económicos." São estes os objetivos básicos do programa de reabilitação de bairros sociais, definidos ao DN pelo ministro Pedro Marques. Com 85% de fundos comunitários, o plano centra-se na promoção da eficiência energética dos edifícios, com um total de 115 milhões de investimento, que poderá beneficiar 25 mil pessoas que residem em 8500 habitações.

O programa foi ontem apresentado pelo primeiro-ministro António Costa e pelo ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, no Bairro do Outeiro, em Freamunde, no concelho de Paços de Ferreira, onde o anfitrião foi o autarca socialista Humberto Brito. No local, António Costa disse que "o Governo orgulha-se de reabrir as políticas públicas de habitação. É um pequeno passo, mas é com pequenos passos que nós iniciamos a caminhada", disse.

Pedro Marques adianta que este programa está inserido "no trabalho de reabilitação urbana que está no terreno", com maior predomínio no espaço público. "Chegou a altura da habitação. A ideia é solucionar os problemas de um conjunto de bairros das várias regiões do país, incidindo muito na cobertura, nas fachadas, onde uma nova pintura pode proporcionar eficiência energética, na aplicação de energia renovável", explicou.

Entre as obras previstas estão a cobertura de isolamento térmico em paredes, pavimentos, coberturas e estores, a substituição de vidro simples por vidro duplo com recorte térmico e operações relativas a sistemas de produção de águas quentes sanitárias.

Os concursos foram ontem abertos e agora "terão de ser as câmaras municipais a apresentarem as candidaturas". O desenho do programa foi concebido em articulação com a Associação Nacional de Municípios Portugueses, pelo que o ministro está convencido que o "programa vai ser muito procurado pelas autarquias."

O Algarve fica de fora deste plano já que na definição do Portugal 2020 esta região não foi considerada prioritária para este programa de habitação. Nas restantes quatro regiões, representadas pelas Comissões de Coordenação de Desenvolvimento Regional, as candidaturas estão abertas. O Norte tem uma dotação de 30,6 milhões de euros, com o investimento potencial a poder chegar aos 36 milhões. Já Lisboa arranca com a dotação de fundos comunitários de 23,5 milhões de euros mas o investimento poderá ir até 47 milhões. Alentejo tem 20 milhões (pode ir até 24 milhões) e o Centro dispõe de oito a nove milhões de euros.

Concentração em Lisboa e Porto

Pedro Marques admite que as duas grandes áreas metropolitanas irão concentrar muito do investimento, por terem o maior número de bairros sociais. A reabilitação é decisiva já que, acentua Pedro Marques, a fase da construção nova ficou no passado", com vários planos envolvendo o parque privado edificado a estarem em curso ou em vias de serem lançados. José Mendes, secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, afirmou ontem, em Vila Real, que "esses programas de financiamento podem ascender a cerca de cinco mil milhões de euros, numa perspetiva de cinco a seis anos, e vão permitir um exercício de reabilitação muito importante que tem associada a regeneração dos centros das nossas cidades e vilas e esta é claramente uma prioridade do Governo".

O elemento da equipa de Pedro Marques exemplificou, citado pela Lusa, com o Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) e o Plano de Ação para a Regeneração Urbana (PARU), através dos quais estão contratualizados com os municípios apoios comunitários superiores a 964 milhões de euros, para beneficiação da mobilidade urbana, da reabilitação de edifícios, de espaços públicos e de intervenções em comunidades desfavorecidas.

Em relação ao programa para os bairros sociais, o Ministério do Planeamento e das Infraestruturas apresenta dados do Eurostat (organismo de estatísticas da União Europeia), em que Portugal surge como o quinto país em que existe uma maior percentagem (perto de 25 %) da população sem condições para manter a casa a uma temperatura adequada. Em 2007, Portugal estava em segundo e tem havido progresso neste âmbito.