Helena Roseta
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Carta ao Presidente do Grupo Parlamentar do PS
23-10-2018

Senhor Presidente do Grupo Parlamentar:
A democracia não se esgota no apuramento das maiorias, implica também o respeito por um conjunto de regras na formação democrática da opinião dos órgãos eleitos. Nesse quadro, a disciplina partidária tem um papel relevante, mas não pressupõe o abandono do primeiro critério de decisão de qualquer eleito, no momento do voto, que é o respeito pela sua consciência. Ler mais

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15-10-2018

O Presidente da República promulgou há dias o diploma sobre direito de preferência dos inquilinos na alienação de imóveis, depois de ter vetado politicamente a primeira versão aprovada em julho na AR e de ter pedido clarificações. Defendi desde o início a necessidade de atender ao pedido do PR. Pelos vistos, procedeu bem a AR ao fazê-lo.

A tentativa do PS, que não acompanhei, de alteração de outros pontos da lei, não criticados no veto do PR, não foi bem sucedida. Seria aliás fortemente limitativa do direito de preferência dos inquilinos em caso de alienação de grandes portfolios de imóveis, não lhes permitindo fazer face ao poder de compra de fundos imobiliários internacionais, como todos os dias vamos sabendo que está a acontecer.

Moral da história: o mercado imobiliário mudou de escala. Não é possível regular os novos conflitos de interesses com regras do século XX. Cabe aos deputados empoderar os mais vulneráveis. Só assim poderão os pequenos David, com a lei do seu lado, tentar vencer os Golias deste tempo. Ler mais

Helena Roseta
02-08-2018

O Presidente da República entendeu devolver à AR o diploma que visa garantir o direito de preferência aos inquilinos na alienação de prédios, aprovado com os votos do PS, do BE e do PCP no dia 18 de Julho.

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29-05-2018

Pude intervir no Congresso do PS para lançar duas perguntas e assumir um compromisso. As perguntas foram as seguintes: qual é o futuro de Portugal se a geração jovem não tiver condições para construir a sua autonomia, a começar pela habitação? E qual é o futuro de Portugal se não cuidarmos de dar à populações mais isolada condições efectivas de qualidade de vida, incluindo boas comunicações e transportes? A garantia foi a de que os deputados do PS estão a legislar para proteger os mais idosos da lei da selva em que se está a transformar o mercado de arrendamento.
Não é só cá. A Alemanha acaba de anunciar que vai investir 6 mil milhões de euros em habitação acessível. É um caminho que Lisboa já está a seguir, à nossa escala. Infelizmente, os investimentos do Estado em habitação continuam diminutos. É um tema que temos de pôr na agenda com urgência.
Fiquei por isso feliz quando ouvi António Costa, na sua intervenção final no Congresso, falar da habitação para a geração jovem, da lei de bases da habitação do PS e da necessidade de intervenção pública na regulação do mercado da habitação. É uma grande batalha a travar, não apenas pelos socialistas, mas por todos os que querem que Portugal seja um Estado social de direito. Ninguém deve ficar para trás. Ler mais

18-05-2018

A meu pedido, o projecto de lei 843/XIII - Lei de bases da Habitação acaba de ser colocado em apreciação pública. É uma prerrogativa regimental que os deputados podem propor e foi o que eu fiz, antes ainda de qualquer agendamento do diploma. Não será por isso debatido na AR antes do verão, mas entretanto estaremos a debater as muitas iniciativas apresentadas por todos os partidos e pelo governo em matéria de habitação.
Vamos dar prioridade à suspensão dos despejos de pessoas idosas ou deficientes. Todos os dias temos notícia de mais casos: pessoas com 80 e mais anos, que sempre pagaram as suas rendas e cujos contratos agora não são renovados pelos senhorios, ao abrigo da liberalização desenfreada da lei das rendas levada a cabo por Assunção Cristas no governo do PSD-CDS.
Remediar os estragos causados não será fácil e em muitos casos já não vamos a tempo.
Mas repor algum equilíbrio no mercado de arrendamento é uma tarefa que se impõe. Assim se encontre na AR uma maioria capaz de o fazer.
Helena Roseta Ler mais

20-04-2018

Tenho 70 anos, fui deputada constituinte, colaborei na redacção do artigo 65.º da Constituição que garante o direito à habitação. No entanto, ainda hoje, muitas e muitas pessoas e famílias continuam sem acesso a uma habitação condigna. E a estabilidade da condição habitacional ameaça centenas de milhares de pessoas.
Apresentar um projecto de lei de bases da Habitação foi um objectivo que me propus quando fui eleita deputada em 2015. Fi-lo ontem, com o apoio do PS. Foi para mim um momento histórico e o cumprimento de um objectivo de vida. Ler mais

18-10-2017

Este sítio não tem sido actualizado por razões que se prenderam com a campanha eleitoral autárquica na qual participei activamente.

Muita coisa se passou entretanto. O mais grave foram as tragédias de Pedrógão e do dia 15 de outubro, que pesam sobre as nossas consciências e nos interpelam a todos. E que têm enormes impactos sociais, ambientais, económicos e até culturais. Há decisões a tomar, há um novo ciclo de respostas competentes do Estado que temos de iniciar sem demoras. Ler mais

29-03-2017

A abertura deste sítio à participação dos cidadãos gerou numa semana mais de 40 contributos sobre as alterações ao NRAU. Estou a analisá-los com cuidado e a preparar um relatório, que será aqui editado, conforme compromisso assumido. Informo desde já que a maioria dos comentários é uma reacção muito negativa a qualquer alteração à lei das rendas, proveniente de senhorios que se consideram muito injustiçados. Ler mais

05-03-2017

Este sítio pretende ser um instrumento para a participação cidadã no processo legislativo. Restringe-se às minhas áreas de actuação no Parlamento - Habitação, Reabilitação Urbana, Políticas de Cidade e Cidadania.
Veja AQUI como pode participar nas leis em construção na Assembleia da República. Ler mais

Urban  sketchers - 2014
Urban sketchers - 2014
31-10-2016

Numa visita guiada ao Bairro da Cova da Moura, com um grupo de cerca de vinte cidadãos por mim conduzidos que queriam conhecer “outra Lisboa”, terminámos a volta com um pequeno debate entre visitantes e moradores. Ler mais