Tenho recebido muitas mensagens de parabéns pela aprovação da Lei de Bases da Habitação. É verdade que a iniciativa inicial foi minha, mas não posso esquecer quem me ajudou a pôr a lei de pé: em primeiro lugar o Bruno Maia, assessor do então Secretário de Estado Pedro Nuno Santos e um militante da causa da habitação. Para além de ser um excelente jurista, recebi sempre dele, quando me lancei nesta empreitada, o estímulo indispensável. Estava sempre a dizer-me, quando eu achava a missão impossível, “isto vai correr bem”. O Bruno já não está na AR, mas sem ele eu não tinha conseguido fechar a primeira versão da lei.
Antes de apresentar o meu projecto ao PS, dei-o a ler ao meu amigo Diogo Freitas do Amaral, grande jurista e professor de direito, que teve a generosidade de o rever e sugerir melhorias. Não esqueço essa prova de amizade e confiança, nem o que ele me disse então: a habitação é um pilar fundamental do Estado social de direito. Repeti a sua frase na minha declaração de voto no dia em que a lei foi aprovada.
O meu projecto de lei foi assumido pelo PS e apresentado em abril de 2018. Sofreu logo inúmeras críticas. Decidi reformulá-lo profundamente, tendo em conta as objecções e contributos recebidos durante o processo de audições, bem como as propostas do PCP e do BE entretanto apresentadas.
Nessa altura eu já não fazia parte do Grupo de Trabalho encarregue deste processo legislativo, por decisão da direcção da minha bancada. Mas nada me impedia de continuar a trabalhar num projecto que não queria ver morrer. Concentrei-me então na redacção de uma segunda versão do projecto de lei do PS. Foi nessa fase que tive o apoio imprescindível de outra jurista, a Ana Luís Pimentel, jovem assessora do grupo parlamentar socialista que comigo partilhou muitas horas de discussão e redacção do novo articulado. Considero-a co-autora material do segundo projecto de lei do PS, bem como de todas as alterações e ajustamentos de redacção que ele sofreu até chegarmos ao texto final da lei.
Bem sei que uma lei não é de quem a faz nem de quem a aprova, é do país. Mas sem a ajuda das pessoas que acima refiro, sem os conselhos e sugestões de muitas outras e sem a luta de quantos se têm batido por este direito fundamental, a lei de bases da habitação nunca teria visto a luz do dia. A todos esses são também devidos os parabéns que tenho recebido.