Helena Roseta
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A habitação está na agenda
18-05-2018

A meu pedido, o projecto de lei 843/XIII - Lei de bases da Habitação acaba de ser colocado em apreciação pública. É uma prerrogativa regimental que os deputados podem propor e foi o que eu fiz, antes ainda de qualquer agendamento do diploma. Não será por isso debatido na AR antes do verão, mas entretanto estaremos a debater as muitas iniciativas apresentadas por todos os partidos e pelo governo em matéria de habitação.
Vamos dar prioridade à suspensão dos despejos de pessoas idosas ou deficientes. Todos os dias temos notícia de mais casos: pessoas com 80 e mais anos, que sempre pagaram as suas rendas e cujos contratos agora não são renovados pelos senhorios, ao abrigo da liberalização desenfreada da lei das rendas levada a cabo por Assunção Cristas no governo do PSD-CDS.
Remediar os estragos causados não será fácil e em muitos casos já não vamos a tempo.
Mas repor algum equilíbrio no mercado de arrendamento é uma tarefa que se impõe. Assim se encontre na AR uma maioria capaz de o fazer.
Helena Roseta