Helena Roseta
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Alterações ao NRAU - contributos recebidos
29-03-2017

A abertura deste sítio à participação dos cidadãos gerou numa semana mais de 40 contributos sobre as alterações ao NRAU. Estou a analisá-los com cuidado e a preparar um relatório, que será aqui editado, conforme compromisso assumido. Informo desde já que a maioria dos comentários é uma reacção muito negativa a qualquer alteração à lei das rendas, proveniente de senhorios que se consideram muito injustiçados.

Tenho bem consciência de que é difícil mexer nestas matérias, em que há interesses divergentes e muitos erros acumulados. É impossível satisfazer todos, embora todos tenham, sempre, as suas razões.

Lembro, contudo, que a prorrogação do prazo de transição para o NRAU de alguns contratos antigos, quando os inquilinos têm mais de 65 anos ou mais de 60% de deficiência, é um compromisso do programa deste governo, pelo qual eu também me bato. Mas tem de ser acompanhado de outras medidas, em especial do subsídio de renda para quem tem carência económica e de uma revisão séria da fiscalidade sobre os rendimentos do arrendamento. Essas são batalhas que não deixarei de travar. O mercado de arrendamento não está funcionar bem e a forma de o consertar implica muito mais do que olhar só para a lei das rendas.

Obrigada a todos quantos participaram, mesmo que tenhamos ideias diferentes. A democracia é também confronto de ideias.

Helena Roseta