O Presidente da República promulgou há dias o diploma sobre direito de preferência dos inquilinos na alienação de imóveis, depois de ter vetado politicamente a primeira versão aprovada em julho na AR e de ter pedido clarificações. Defendi desde o início a necessidade de atender ao pedido do PR. Pelos vistos, procedeu bem a AR ao fazê-lo.

A tentativa do PS, que não acompanhei, de alteração de outros pontos da lei, não criticados no veto do PR, não foi bem sucedida. Seria aliás fortemente limitativa do direito de preferência dos inquilinos em caso de alienação de grandes portfolios de imóveis, não lhes permitindo fazer face ao poder de compra de fundos imobiliários internacionais, como todos os dias vamos sabendo que está a acontecer.

Moral da história: o mercado imobiliário mudou de escala. Não é possível regular os novos conflitos de interesses com regras do século XX. Cabe aos deputados empoderar os mais vulneráveis. Só assim poderão os pequenos David, com a lei do seu lado, tentar vencer os Golias deste tempo.