Helena Roseta
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02-08-2020

As fotos de Daniel Rocha, do jornal Público, no dia 30 de julho, em que foi demolida mais uma barraca no bairro da Torre, em Camarate, Loures, mostram um cenário de desolação: um casal jovem ficou sem o quarto, anexo à barraca, onde vivia há mais de dois anos; e um outro morador ficou sem o contentor onde sobrevivia. Mas estas fotos mostram ainda outra coisa: o telhado de fibrocimento, que tem amianto, todo partido e abandonado no local, com grave risco para a saúde de todos os moradores. Não, isto não pode ser "legal”! O direito à habitação não pode ser o último dos direitos das nossas políticas públicas.

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Ilustração de Vasco Gargalo para o Público
Investigação do jornalista Paulo Pena
28-07-2020 Paulo Pena, Público

Foi o maior negócio imobiliário em Portugal nos últimos anos. Foi uma “pechincha”. O Fundo de Resolução cobriu as perdas de centenas de milhões. O Novo Banco vendeu e emprestou o dinheiro a quem comprou. Quem? Não se sabe. Ninguém escrutinou os compradores. Ler mais

Foto de Daniel Rocha
Helena Roseta ao Público:
Entrevista de São José Almeida
17-07-2020

Helena Roseta vai dirigir o programa Bairros Saudáveis, que consiste em apoiar projectos de moradores de bairros precários. “Não temos uma política de habitação pública forte”, afirma, acusando o poder político de “inércia” perante a permanência de bairros ilegais: “Não é só incúria, é a vontade de ignorar o assunto.”
Arquitecta de profissão e política por convicção, aos 72 anos, Helena Roseta é uma autoridade em Habitação. Antiga presidente da Câmara de Cascais (1982-1985), vereadora da Habitação em Lisboa (2007-2013), presidente da Assembleia Municipal (2013-2019), deputada desde a Constituinte, despediu-se do Parlamento, na última legislatura, com a aprovação da Lei de Bases da Habitação. Em plena pandemia, inspirando-se no programa Bip/Zip, que lançou em Lisboa há dez anos, propôs ao primeiro-ministro o programa Bairros Saudáveis. António Costa aceitou e convidou-a para liderar o projecto. Ler mais

Abrangidas 697.145 pessoas
23-06-2020 Público on-line, título e lead nossos

Acaba de ser tornada pública pelo ministro da Administração Interna, a lista de freguesias dos concelhos de Sintra, Amadora, Odivelas, Lisboa e Loures, situados na área metropolitana de Lisboa. São ao todo 19 freguesias, com a distribuição abaixo indicada. Ler mais

10-06-2020 Luísa Pinto, Público

O Governo prevê a necessidade de reforçar o orçamento do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) até um limite de 55 milhões de euros. É esse o valor previsto na proposta de Orçamento Suplementar entregue esta terça-feira, 9 de Junho, na Assembleia da República, prevendo uma transferência, a fazer a título extraordinário, através da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças. Ler mais

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02-06-2020 site da CML

Do apoio psicológico à informação sobre legislação, da distribuição alimentar às formas digitais de suporte às famílias (no estudo em casa, por exemplo), a Rede Resposta BIP/ZIP Covid-19 já tem toda a informação disponível numa plataforma on-line, Forum Urbano Covid 19
A rede que este roteiro abrange agrega mais de 200 entidades parceiras, que adaptaram as suas propostas iniciais no âmbito do programa municipal BIP/ZIP, para ouvir, atender, e responder a novas realidades e diferentes necessidades. Resulta de um esforço conjunto do Pelouro da Habitação e Desenvolvimento Local da Câmara Municipal de Lisboa, e do Fórum Urbano - Associação Locals Approach. Ler mais

21-07-2020 Luísa Pinto, Público

Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado foi criado há quatro anos com o objectivo de requalificar património do Estado e criar habitação a preços acessíveis. Governo autorizou que Fundo de Estabilização da Segurança Social investisse até 1400 milhões de euros. Quatro anos depois, a Fundiestamo não fez obras num único fogo. Ler mais

02-07-2020

Foi ontem publicada em Diário da República a Resolução 52-A/2020, de 1 de julho, que cria o Programa Bairros Saudáveis, para "dinamizar parcerias e intervenções locais de promoção da saúde e da qualidade de vida das comunidades territoriais, através do apoio a projetos apresentados por associações, coletividades, organizações não governamentais, movimentos cívicos e organizações de moradores, em colaboração com as autarquias e as autoridades de saúde." Tem uma dotação de 10 milhões de euros e deve ficar concluído até ao final de 2021. Ler mais

Conselho de Ministros de 25 de junho
25-06-2020 portal do governo

Foi hoje aprovada em Conselho de Ministros, segundo comunicado do governo, a criação do Programa Bairros Saudáveis, de âmbito nacional, como instrumento participativo que promove iniciativas de saúde, sociais, económicas, ambientais e urbanísticas junto das comunidades locais mais atingidas pela pandemia, ou por outros fatores que afetam as suas condições de saúde e bem-estar. Na conferência de imprensa desta tarde, António Costa informou que o programa será coordenado por Helena Roseta e que é inspirado no programa Bip-Zip de Lisboa. Ler mais

24-06-2020

O estado de emergência devido à covid 19 foi declarado em 19 de março. Entre essa data e 24 de junho, foram publicadas várias medidas legislativas excepcionais com especial incidência na habitação, no acesso a bens essenciais e no poder local, sumarizadas em baixo. A generalidade destas medidas excepcionais têm vindo a ser prorrogadas, em função da evolução da pandemia. Ler mais

22-06-2020

O apoio excepcional ao arrendamento criado por causa da pandemia, através de um empréstimo sem juros, já foi solicitado por cerca de 2000 famílias mas ainda só terá chegado a menos de 500. Os dados reportam-se a afirmações da Presidente do IHRU em audição na AR na passada semana. De acordo com esta responsável, àquela data, o IHRU tinha concluído apenas 479 processos. Ler mais

Para vigorar até final de 2020
06-06-2020

Foi hoje publicada em DR a Resolução do Conselho de Ministros 41/2020, de 6 de junho que aprovou o PEES - Programa de Estabilização Económica e Social, com um horizonte temporal até ao fim de 2020.
Veja as medidas do PEES para a habitação AQUI
Veja mais sobre o PEES AQUI Ler mais

04-06-2020 Marta Moitinho de Oliveira e Rosa Soares, Público

O diploma que estende até Março de 2021 as moratórias dos empréstimos prevê que os pedidos para aderir a este alívio no pagamento de empréstimos tenham de ser entregues até 30 de Junho.
Ver mais sobre este diploma AQUI Ler mais

22-05-2020

A AR aprovou ontem por unanimidade, por iniciativa do PS, estender até 30 de setembro a proibição de suspensão de serviços essenciais, como o fornecimento de água, de energia eléctrica, de gás natural ou comunicações eletrónicas, desde que o motivo da suspensão seja situação de desemprego, quebra de rendimentos do agregado familiar igual ou superior a 20% ou infeção por COVID19. Ler mais

21-05-2020 Rosa Soares, Público on-line

Até ao final de Abril, praticamente o primeiro mês em que o Estado e os bancos apresentaram moratórias de crédito, com vista a suspender total ou parcialmente os encargos mensais, os particulares e empresas pediram a sua aplicação em 568.912 contratos de crédito. A
informação, revelada esta quinta-feira pelo Banco de Portugal (BdP), mostra a dimensão dos pedidos de ajuda das famílias, que deverão ter aumentado significativamente durante o corrente mês de Maio, até porque a moratória dinamizada pela Associação de Instituições de Crédito Especializado (ASFAC), arrancou mais tarde, a 18 de Abril. Ler mais

22-05-2020

A Assembleia da República alterou ontem o regime excepcional de mora no arrendamento, criado pela lei 4-C/2020, desta vez permitindo, por proposta do governo, que os inquilinos não habitacionais de estabelecimentos encerrados por causa do estado de emergência possam só começar a pagar as rendas atrasadas (dos meses de abril, maio e junho) em 1 de setembro, em prestações, mas têm de terminar o pagamento dessas rendas atrasadas em junho de 2021. Ler mais

Opinião
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Em toda a minha luta política tive muitas vezes razão antes do tempo. Aconteceu agora outra vez. O escândalo da venda do património imobiliário do Novo Banco, com largos prejuízos sempre compensados pelo Fundo de Resolução, foi a grande notícia de ontem. Excelente trabalho do Paulo Pena no Público revela os pormenores. Ainda por cima a venda foi feita com empréstimo do NB ao comprador, um fundo abutre cujos últimos beneficiários não se conseguem apurar. E o Estado, ou seja nós todos, a desembolsarmos para isto.

Ora em março de 2019 eu tinha levantado a questão na Assembleia, com todas as letras: “Em dezembro passado, consumou-se o contrato promessa do projecto Viriato do NB. A carteira imobiliária, com um valor contabilístico de 717 milhões de euros, era composta por 8.726 propriedades com usos residencial, industrial, comercial e terrenos. Foi vendida à Anchorage Capital Group que pagou apenas 389 milhões de euros. Uma pechincha. De caminho, a imparidade correspondente foi limpa do balanço e a perda soma-se às outras que os resultados do NB reflectem. Certo é que o ‘buraco’ será mais uma vez coberto pelo Fundo de Resolução, com a ajuda de um empréstimo milionário do Estado.”

Mais uma vez, eu tinha razão. O Público reconheceu isso mesmo no editorial de ontem. O deputado socialista João Paulo Correia, que no ano passado se apressou a desmentir-me, chega-se agora à frente a dizer que tem muitas dúvidas sobre a legalidade do negócio do NB e quer chamar o seu presidente ao Parlamento. João Paulo Correia nem sequer pediu desculpa por chegar tão atrasado às evidências. É preciso ter lata!

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