Helena Roseta
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Dia 17 de abril
14-04-2019

O Grupo de Trabalho da Habitação (GTHRUPC) vai realizar uma visita ao bairro da Quinta da Lage, na Amadora, no próxima dia 17. A visita vem na sequência do pedido de ajuda da associação de moradores na audição pública realizada em 22 de março na AR, no âmbito da discussão da lei de bases da habitação.
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06-04-2019 Expresso Economia on-line

Milhares de pessoas concentraram-se este sábado no centro de Berlim, no lançamento de uma campanha de recolha de assinaturas para retirar às empresas imobiliárias cerca de 250 mil apartamentos. A iniciativa visa recolher um total de 170 mil assinaturas, número a partir do qual a cidade é obrigada a convocar uma consulta aos cidadãos.
“Tem de haver algumas regras, é uma cidade, não é um campo aberto para as pessoas fazerem o que querem”, defendeu Thomas McGath, representante de um dos grupos que apoia a campanha. “Não é algo que possa ser completamente determinado pelo mercado”. Ler mais

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30-03-2019 Lusa, imagem do Público on-line

O Segundo Torrão e as Terras da Costa são os maiores e mais conhecidos, mas em Almada, no distrito de Setúbal, existem 62 bairros degradados, dos quais 43 nasceram nos últimos 25 anos. Quem o afirma é a vereadora da Habitação na Câmara de Almada, Maria Teodolinda Silveira, que explicou, em declarações à agência Lusa que, em 1994, quando foi lançado o Programa Especial de Realojamento (PER), existiam 51 bairros degradados no concelho, dos quais 19 “não foram erradicados e persistem até hoje”.

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Lei de bases da habitação
20-03-2019

O Grupo de Trabalho da Habitação, Reabilitação Urbana e Política de Cidades convida as associações e comissões de moradores de bairros sociais, precários e AUGI, bem como outras entidades que neles trabalhem, para uma audição pública no dia 22 de março, de manhã e de tarde. Trata-se de conhecer os maiores problemas destes bairros e o que esperam de uma lei de bases da habitação.
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19-03-2019 Portal do governo

Foi ontem colocado em consulta pública o decreto-lei aprovado na generalidade pelo Conselho de Ministros em 14 de fevereiro que, no quadro da Nova Geração de Políticas de Habitação, cria o Direito de Habitação Duradoura (DHD). O DHD visa proporcionar às famílias uma solução habitacional que combina estabilidade com flexibilidade, permitindo-lhes manterem a sua residência permanente numa habitação por um período vitalício, mas assegurando a possibilidade de mudança de residência sempre que desejável, mediante o pagamento ao proprietário da habitação de uma caução e de uma contrapartida por cada mês de duração do contrato.
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11-03-2019 Negócios

Portugal não é caso único na criação de normas para proteger inquilinos e há até países com regras bastante mais apertadas. E não só para as pessoas mais vulneráveis. Ler mais

Foto de Cristina Gottardi
04-03-2019 TSF

A proteção dos arrendatários idosos ou com deficiência que vivem há mais de 15 anos na mesma casa não vai acabar no final de março. Helena Roseta alerta que cartas recebidas nos últimos meses a dizer que os contratos acabariam depois de março não têm qualquer valor.
Oiça as declarações de Helena Roseta AQUI Ler mais

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19-02-2019 Filomena Lança, Negócios

A lei manda apenas que sejam aplicados os princípios da contratação pública, deixando ao Fundo uma grande margem de manobra e flexibilidade nas empreitadas. Fundiestamo garante toda a transparência, mas a opção é polémica e a Ordem dos Arquitetos já se recusou a participar. Ler mais

14-02-2019

Entraram ontem em vigor a lei 12/2019, de 12 de fevereiro, que proíbe e pune o assédio no arrendamento, e a lei 13/2019, da mesma data, que estabelece medidas destinadas a corrigir situações de desequilíbrio entre arrendatários e senhorios, a reforçar a segurança e a estabilidade do arrendamento urbano e a proteger arrendatários em situação de especial fragilidade. Ler mais

09-01-2019

Foram hoje publicadas em Diário da Republica a lei 2/2019, que autoriza o Governo a aprovar um regime especial de tributação que preveja a isenção de tributação dos rendimentos prediais decorrentes de arrendamento ou subarrendamento habitacional no âmbito do Programa de Arrendamento Acessível e a lei 3/2019, que altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares e cria condições de acesso a incentivos fiscais em programas de construção de habitação para renda acessível. Ler mais

Lei de bases da habitação
17-04-2019

A requerimento do PS, foi ajustado o cronograma de trabalhos aprovado pelo Grupo de Trabalho da Habitação, Reabilitação Urbana e Politica de Cidades em 10 de abril, mantendo-se as datas previstas para votações e alargando o prazo de entrega das propostas de alteração. O novo cronograma de trabalhos prevê a entrega do texto de substituição do PS até 26 de abril, as propostas de alteração 2 de maio, a sua discussão em Grupo de Trabalho ente entre 7 e 10 de maio e a votação indiciária até dia 16 de maio. A ser cumprido este calendário, a votação final em plenário só poderá ter lugar em 31 de maio, após as eleições europeias. O debate e votação em sede de Grupo de Trabalho são públicos. Ler mais

Segundo o Eurostat
11-04-2019 Tiago Varzim, Negócios

O crescimento do preço das casas acelerou para 9,3% em Portugal no quarto trimestre do ano passado, registando a quarta maior subida da União Europeia nesse período. Esta aceleração acontece após dois trimestres em que os preços travaram, tanto que no terceiro trimestre Portugal teve a quarta maior travagem. Ler mais

Segundo informação do IHRU à AR
25-03-2019

Já há 17 municípios com financiamento aprovado pelo IHRU para elaborarem as suas Estratégias Locais de Habitação, peça indispensável para se poderem candidatar ao progama 1º Direito, que visa apoiar soluções habitacionais para pessoas e famílias com grave carência habitacional. O montante previsto para este apoio é de cerca de 391 mil euros e o IHRU está a apreciar mais 23 pedidos. O montante total dos pedidos em apreciação é de cera de 465 mil euros. Ler mais

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No quadro da Lei de bases da habitação
23-03-2019

Realizou-se ontem na AR uma audição pública das associações e comissões de bairros sociais, AUGI e territórios precários, que se desenvolveu de manhã e à tarde. Usaram da palavra perto de 40 pessoas para expor as dificuldades que vivem nestes bairros, para além de representantes dos grupos parlamentares do PSD, PS, BE e PCP. Vale a pena ouvir os testemunhos de situações muito diferentes, algumas dramáticas, outras que se arrastam há décadas, mas que têm todas em comum a necessidade e urgência de ver garantido o seu direito à habitação.

  • Veja a transmissão integral da parte da manhã AQUI. Intervenções do público a partir dos 35m e 18s.

  • Veja a transmissão integral da parte da tarde AQUI. Intervenções do público a partir dos 21m e 58s. Ler mais
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11-03-2019 Filomena Lança, Negócios

E se a solução para os valores de renda que as famílias não conseguem suportar tiver de passar por colocar um travão nos preços? Há países que o estão a fazer e em vários outros se discutem soluções para um problema que está longe de ser apenas português. Ler mais

03-03-2019

O novo modelo de sociedades de investimento e gestão imobiliária, as SIGI, criado pelo decreto-lei 19/2019 de 28 de janeiro, vai ser submetido a apreciação parlamentar por iniciativa do BE, entrada a 20 de fevereiro, e do PCP, entrada a 27 de fereveiro. Helena Roseta já tinha suscitado anteriormente algumas dúvidas em audição do ministro Siza Vieira na AR realizada no dia 13 de fevereiro.
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Foto de José Fernandes
02-03-2019 Elisabete Miranda, Expresso Economia

O regime jurídico das SIGI não sossega totalmente os investidores, mas para o Governo é melhor não levantar muitas ondas. A estratégia é viabilizar agora o diploma e ir completando o puzzle no futuro. O apelo do ministro da economia aos empresários é duplo: sejam discretos nas críticas e tratem de trazer investimento para Portugal. Ler mais

13-02-2019

Helena Roseta questionou na AR o ministro Siza Vieira sobre as SIGI, nome que o decreto-lei 19/2019, em vigor desde 1 de fevereiro, deu à versão portuguesa dos REIT, ou "real estate investment trusts". Para além das grandes facilidades fiscais e de um modelo mais aberto que o espanhol, Roseta quis saber por que é que as SIGI, ou sociedades de investimento e getsão imobiliária, não estão expressamente dirigidas ao mercado de arrendamento habitacional. Ler mais

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Dia 3 de janeiro
29-12-2018

O Parlamento debate na generalidade, no dia 3 de janeiro, três projectos de lei da bases da habitação, do PS, do PCP e do BE. O tema foi proposto pela Deputada Helena Roseta em abril de 2018, através do projecto de lei 843/XIII (PS). Mais tarde, o PCP apresentou o pjl 1023/XIII (PCP), tendo finalmente o BE apresentado a sua iniciativa, o pjl 1057/XIII (BE).
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Artigo de Helena Roseta no Público
19-02-2019

"Num quadro de financeirização crescente da habitação, o modelo de gestão do FNRE parece-me envolver demasiados riscos."
"Alertei António Costa para tudo isto. Parece-me um modelo demasiado arriscado, que pode vir a trazer muitos amargos de boca. Aconselhei Fernando Medina a não alienar imóveis municipais ao FNRE nestas condições. Dizem-me ambos que não tenho razão. Do alto dos meus 71 anos, já vi muito. E temo bem que o futuro venha a confirmar os meus receios. Torno-os públicos por um dever de cidadania. Se estiver errada, serei a primeira a reconhecê-lo." Ler mais

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"Já que directa ou indirectamente somos todos chamados a pagar para manter a confiança dos depositantes e a estabilidade do sistema financeiro, já que a nacionalização do Novo Banco foi descartada, por que não há-de o imobiliário não estratégico do Novo Banco ficar na posse do Estado?" questionou Helena Roseta, em declaração política na AR. "Trago este caso aqui, justificou a deputada, pela incompreensão e justa revolta que ele está a gerar. Incompreensão e revolta que são tanto maiores quão desigual é o tratamento dado ao cidadão comum que pede um empréstimo para compra de casa."
Veja a intervenção de Helena Roseta AQUI Ler mais

Opinião
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Artigo no jornal Público

1. O Novo Banco vendeu no ano passado, através do Projecto Viriato, uma enorme carteira de imóveis, com 8.726 propriedades e um valor contabilístico de 717 milhões de euros, por 389 milhões de euros. Afirmei no Parlamento que se tratou de uma venda ao desbarato e com grandes perdas. O NB reagiu de imediato, garantindo que “não vende, nem pretende vir a vender, quaisquer imóveis a preços desajustados de valores de mercado”. Que houve perdas ninguém nega, senão não havia necessidade de recorrer ao Fundo de Resolução. Mas terão sido mesmo valores de mercado? Ler mais