XIV legislatura - 2019/2023
Iniciativas legislativas relacionadas com a habitação - grandes temas
18-02-2020
Este sítio regista as iniciativas legislativas relacionadas com a habitação e respectivos processos legislativos durante a actual legislatura (2019-2023). Para facilitar a consulta, as iniciativas são organizadas em função dos seguintes grandes temas que decorrem da lei de bases da habitação:
- Direito à habitação e ao habitat
- Políticas públicas
- Arrendamento
- Crédito à habitação
- Programas habitacionais
Clique em cada um dos temas para ver as iniciativas legislativas