Boa tarde,
Tive conhecimento que está sendo elaborada uma lei de bases sobre habitação e que o PS não pretende incluir na mesma o saldar da dívida ao Banco com a dação do imóvel.
Venho então solicitar que possam ser tidos em conta os casos de pessoa com incapacidade e que entraram em incumprimento. Assim:
1 - Que fosse permitido nesses casos saldar a dívida com a dação;
2 - Ou que o Banco fosse obrigado a negociar melhores condições para quem tem incapacidade.
Existe a Lei 64/2014 mas é o mesmo que nada já que no seu art. 7º nº 1-a) obriga os Bancos a fazerem uma avaliação, no caso de migração do crédito para o regime bonificado, avaliação essa que avalia em valor inferior ao que foi anteriormente emprestado e segundo o art. 6º, nº 7, dessa mesma Lei, como o valor que está em dívida é superior ao que é de novo avaliado, os Bancos acabam por não fazer a migração do crédito para o regime bonificado. Acaba por existir uma lacuna de lei. Ler mais

Proposta: ser obrigatório um detector gps dentro dos sprays de tinta de grafitti, um registo do número do spray e do número do emissor gps. As cidades serem zonadas de não admissão de sprays para não haver grafitos em chafariz ou prédios. Ler mais

Sendo o direito à habitação um direito constitucional, na minha opinião não relevando se é pela via de compra ou arrendamento, este deve ser protegido da mesma forma. O que vemos, na presente época, é um ataque feroz e especulativo nos grandes centros urbanos e muito por via da intervenção das imobiliárias que muitas vezes também são proprietárias e/ou construtoras.
Por tal motivo considero que o estado deveria intervir no sentido de regular um tecto máximo por m2 . Ler mais

A minha questão é se a proposta de alteração ao artigo 25º do Decreto-Lei n.º 74-A/2017, de 23 de junho, relativo à celebração entre o consumidor e um terceiro de um contrato de arrendamento habitacional da totalidade ou de parte do imóvel, está em vigor, uma vez que tenho um imóvel do qual me encontro a pagar crédito habitação a uma instituição bancária e pretendo arrendar o mesmo. Agradecia um esclarecimento pois já pesquisei muito mas não consegui ficar com a certeza se já se encontra em vigor ou não.
Agradeço a disponibilidade. Ler mais

Afirmou hoje num artigo de opinião da sua autoria que do alto dos 71 anos da sua vida já tinha visto muito. Penso que ainda não viu tudo. No alojamento local/pseudo-arrendamento a estudantes tudo o que se passa actualmente é extraordinário. Ler mais

A presente proposta surge no sentido de uma situação que, como advogado e entusiasta da matéria do arrendamento e despejo venho verificando de perto. Assim sendo, e atento o número elevado de despejos verificado nos últimos anos, penso ser objetivo primordial na correta orientação de uma politica que tem em vista a proteção dos arrendatários, o tratamento de dados no respeitante aos arrendatários alvo de despejo, tendo em vista, na posse de tais dados, o correto acompanhamento e tratamento de tais situações, designadamente para efeitos de ser garantida nova habitação a situações especiais (baixos recursos económicos, doença, idade avançada, especial vulnerabilidade, entre outras), uma vez que a prática revela (situação que injustificadamente parece não despertar grande interesse mas que assume contornos gritantes), que muitas das pessoas despejadas, não têm habitação alternativa ou quando têm, a mesma assume condições precárias, o que não poderá ser naturalmente desprezado. Obrigado. Ler mais

O meu pai possui 2/8 de um prédio em compropriedade. O prédio corresponde a 8 casas e no regime de compropriedade cada um tem 1/8 de cada casa, apesar de cada um morar em sua casa. Mora há mais de 50 anos nessa habitação. Como os outros 6/8 são considerados pelas finanças e pela CML como devolutas, o meu pai paga os impostos agravados pelos 6/8. A CML e o governo consideram todo o prédio como devoluto porque se trata de um mesmo artigo e eu pergunto se ele não pode ficar sem a casa. Ler mais

Bom dia, sou um dos arrendatários dos prédios do Fundo Apolo em Lisboa.
A agressão sofrida por esta empresa roça o ridículo, onde me foi informado, sem o meu consentimento, que os meus dados pessoais (incluindo dados sensíveis como dados bancários) seriam fornecidos a entidades terceiras. Estas incluem gestores de activos, agências imobiliárias e, mais grave ainda, transmissão dos dados para fora da União Europeia (EUA). Serei também um dos despejados. Ler mais

Cara H. Roseta, sou um munícipe muito, mas mesmo muito, desiludido, revoltado e outras coisas mais com a atitude do actual executivo camarário para com os seus munícipes.
A CML, no meu entender, tem-se comportado como uma entidade hostil aos lisboetas. Como exemplo refiro o anúncio do presidente aos munícipes, no fim do ano passado, da compra de novos veículos para a constituição de uma brigada de intervenção rápida para autuar os veículos alegadamente mal parados ou estacionados. Não é bonito, mesmo que haja, objectivamente, necessidade de tal. Há que respeitar a sensibilidade das pessoas e não as considerar, logo à partida como delinquentes ou coisa parecida. Ler mais

Comentário recebido
Com umas bandarilhas no adiposo lombo tenho a absoluta certeza de que mudavas de opinião.

Resposta de Helena Roseta
Assim falam os defensores da violência contra as pessoas que pensam de modo diferente. Era assim que a Pide ofendia e torturava os opositores. Mas provavelmente o senhor Paulo Veiga acharia bem. Registo o insulto e a ameaça pidesca. Ler mais

A minha preocupação actual é que os senhorios em Vila Nova de Gaia forçam a saída de inquilinos, para alugar a estudantes ou estrangeiros. Tenho uma filha de 50 anos, que tem uma pequena reforma por ser bipolar e é no momento muito difícil conseguir o aluguer dum quarto, caso seja obrigada a sair de onde vivia, pois a sua reforma é de trezentos e poucos euros. Ler mais

Deixo aqui (...) uma situação particular concreta mas que reflete a vida real de muitos actualmente, e que eventualmente pode vir a ser avaliada para aplicação nas alterações que estão a ser trabalhadas. Ler mais