Helena Roseta
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Mercado Imobiliário e mercado do arrendamento
Proposta de Cristina Monteiro
26-02-2019

Sendo o direito à habitação um direito constitucional, na minha opinião não relevando se é pela via de compra ou arrendamento, este deve ser protegido da mesma forma. O que vemos, na presente época, é um ataque feroz e especulativo nos grandes centros urbanos e muito por via da intervenção das imobiliárias que muitas vezes também são proprietárias e/ou construtoras.
Por tal motivo considero que o estado deveria intervir no sentido de regular um tecto máximo por m2 .

Sei que muitos dirão que tal é não deixar o mercado funcionar.
Direi que tal medida irá fazer as cidades funcionarem. Pois se nada se fizer neste sentido as famílias que sustentam a economia das cidades terão que se afastar para muitos Km tornando as pessoas incapazes de produzir com todas as outras questões inerentes às famílias.

As pessoas precisam das cidades
Mas as cidades não existem sem as pessoas

Resposta de Helena Roseta
Agradeço a sua mensagem. A questão que coloca e a sugestão que faz está no centro do debate que estamos a fazer na AR sobre os projectos de lei de bases da habitação. A habitação é um direito fundamental, mas continuam a existir pessoas em Portugal sem acesso a uma habitação condigna. Só 2% das habitações no nosso país são de propriedade pública. Nestas condições, para cumprir o imperativo constitucional que determina que o Estado “adoptará uma política tendente a estabelecer um sistema de renda compatível com o rendimento familiar”, é necessário que haja uma regulação do mercado privado de arrendamento. Até onde deve ir essa regulação é o que tem vindo a ser discutido.

Tabelar valores por m2, como propõe, é uma solução possível. Aliás já está em vigor entre nós para a chamada “habitação a custos controlados”. Outros países estão a caminhar nesse sentido, como a Alemanha e até vários estados dos EUA. Em Portugal, temos vindo a defender outra via, que é criar um mercado de arrendamento acessível, com apoios e incentivos públicos, mas de adesão voluntária, deixando ao mercado livre o restante, mas sem qualquer apoio ou incentivos públicos. É esse o caminho que propus no projecto de lei de bases da habitação do PS, que está em discussão na 11ª Comissão da AR. Há mais dois projectos em debate, um do PCP e outro do BE. Veremos se conseguimos uma maioria e em que sentido.