Afirmou hoje num artigo de opinião da sua autoria que do alto dos 71 anos da sua vida já tinha visto muito. Penso que ainda não viu tudo. No alojamento local/pseudo-arrendamento a estudantes tudo o que se passa actualmente é extraordinário.
As verbas envolvidas podem ser astronómicas e estão neste momento perigosamente fora de controlo. No caso do dito alojamento local ou similar, o dinheiro circula na maioria dos casos em nota, é dinheiro vivo, sem qualquer contrato e/ou recibo tornando muito difícil qualquer controlo e possibilitando a evasão fiscal e/ou prática de outros crimes em valores muito significativos. E quem protege os inquilinos ou condóminos, geralmente idosos, que eventualmente tenham a coragem de ser testemunhas em processos que envolvem verbas muito significativas e branqueamento de capitais? Quem faz frente à poderosa Associação Lisbonense de Proprietários se estes estiverem de alguma forma envolvidos? Pode-me ajudar?
Resposta de Helena Roseta (excerto)
A questão do alojamento local que coloca atinge muitos jovens, sobretudo estudantes, que estão a ser literalmente explorados. É preciso saber se a entidade de AL em causa está devidamente registada para exercer legalmente a sua no exercício da actividade. Mesmo estando legal, pode perder o registo, através de queixa dirigida ao Presidente da Câmara, ao abrigo do artigo 9º da lei 62/2018, de 22.8.2019, que tem competência pode determinar o cancelamento do registo do respetivo estabelecimento, se ele não cumprir o disposto nesta lei.