Incluem-se aqui os quadros comparativos com os guiões de votação na especialidade das várias iniciativas que incluíram o pacote legislativo da habitação de 2018, bem como os 5 diplomas aprovados em votação final global em 21.12.2018.
As votações indiciárias do pacote da habitação de 2018, organizadas por 3 grandes temas, iniciaram-se em sede de Grupo de Trabalho da Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidade na 11ª Comissão em 17.10.2018, foram interrompidas em 23.10.2018, retomadas em 14.12.2018 e concluídas em 18.12.2018, dando origem a 5 diplomas (2 textos finais de iniciativas anteriormente aprovadas na generalidade e 3 textos de substituição de iniciativas que não tinham sido votadas na generalidade), que foram aprovados pelo plenário em 21.12.2018 e que pode ver em baixo.
Tema - Arrendamento
As propostas sobre arrendamento foram divididas em 4 guiões:
- Guião de votações do pjl 296/XIII (PAN) - concluído em 17.10.2018
- Guião de votações do pjl 852/XIII (PEV) - concluído em 17.10.2018
- Guião de votações do pjl 847/XIII(BE) e da ppl 129/XIII(GOV) com as respectivas propostas de alteração - parcialmente votado em 17.10.2018 e adiado em 23.10.2018; esta versão inclui os sentido de voto da parte já votada indiciariamente em 17.10.2018
- Guião de votações sobre o projecto de lei 850/XIII (BE), actualizado com novas propostas de alteração do PS, para votação indiciária em 14.12.2018 - concluído em 14.12.2018
- Novo guião do arrendamento (substitui o guião 3), que inclui os pjl 847/XIII (BE), 1043/XIII (PSD) e a ppl 129/XIII (GOV), agendado para votação indiciária em 18.12.2018
- Arrendamento - Guião final das votações de 18.12.2018 - ppl 129/XIII, pjl 847/XIII, pjl 1043/XIII (PSD) e propostas de alteração.
Este tema deu origem a um texto final do pjl 850/XIII, sobre o assédio no arrendamento, e a um texto de substituição da ppl129/XIII e do pjl 847/XIII e 1043/XIII(PSD) sobre alterações ao NRAU e diplomas conexos.
Tema - Arrendamento acessível e políticas públicas
- Arrendamento acessível - Guião das votações de 18.12.2018 sobre a ppl 127/XIII e propostas de alteração
- Comissão Nacional de Habitação - Guião das votações de 18.12.2018 sobre o pjl 1042/XIII e propostas de alteração
Este tema deu origem a um texto de substituição da ppl 127/XIII sobre arrendamento acessível e a um texto final do pjl 1042/XIII sobre o Observatório da Habitação e da Reabilitação Urbana.
Tema - Fiscalidade
- Guião inicial das votações sobre a ppl 128/XIII (GOV), o artigo 8º do pjl 847/XIII (BE) e os pjl 1041 e 1046/XIII do PSD
- Fiscalidade - Guião final de votações 18.12.2018 (ppl 128/XIII, artigo 8.º do pjl 847/XIII-BE, pjl 1041/XIII-PSD, pjl 1046/XIII-PSD e propostas de alteração)
Este tema deu origem um texto de substituição da ppl 128/XII, do artigo 8º do pjl 847/XIII e dos pjl 1041/XIII e 1046/XIII com alterações ao Código do IRS e do Código do IVA.
