Helena Roseta
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Redacção final da lei de bases da habitação
5ª feira, 25 de julho, 17.00
25-07-2019

A 11ª Comissão Parlamentar - Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação (CAOTDPLH) - reúne na próxima 5ª feira, dia 25 de julho, pelas 17.00, para fixação de redacções finais, conforme ordem de trabalhos abaixo indicada. Ler mais

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6ª feira, dia 5, a partir das 12.00
05-07-2019

Está agendada para dia 5 de julho a votação na generalidade, na especialidade e final global do texto da Lei de Bases da Habitação aprovado no dia 3 pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Poder Local, Descentralização e Habitação. Trata-se de um texto de substituição dos projectos do PS, PCP e BE, que desistiram das suas iniciativas a favor desre texto de substituição.
As votações são públicas para quem quiser assistir. A entrada na AR processa-se pela porta lateral do palácio de S. Bento. Ler mais

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Texto resultantes das votações indiciárias da Lei de Bases da Habitação
4ª feira, 3 de julho, 9.30
03-07-2019

O Grupo de Trabalho da Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidade da 11ª Comissão Parlamentar reúne na 4ª feira, 3 de julho, às 9.30, para verificação do texto resultante das votações indiciárias da lei de bases da habitação, de acordo com a ordem de trabalhos abaixo indicada. Ler mais

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11ª Comissão
02-07-2019

Realiza-se no dia 2 de julho, às 12.00, a audição do Arq Manoel Ribeiro pela 11ª Comissão.
Veja em baixo os documentos relacionados com esta audição.

Gravação integral da audição Ler mais