Helena Roseta
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Redacção final da lei de bases da habitação
225ª reunião da 11ª Comissão Parlamentar
5ª feira, 25 de julho, 17.00
25-07-2019
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A 11ª Comissão Parlamentar - Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação (CAOTDPLH) - reúne na próxima 5ª feira, dia 25 de julho, pelas 17.00, para fixação de redacções finais, conforme ordem de trabalhos abaixo indicada.

Ordem de Trabalhos

  1. Aprovação das Atas 221 e 222
  2. Fixação de Redações finais
  3. Apreciação e votação do Relatório de Atividades da 4ª Sessão Legislativa
  4. Outros assuntos


Documentos

  • Proposta de redacção final da Lei de Bases da Habitação, com a emendas propostas pelos serviços assinaladas a amarelo
Documentos
Documento em formato application/pdf Proposta de redacção final da Lei de Bases da Habitação, com a emendas propostas pelos serviços assinaladas a amarelo276 Kb