Helena Roseta
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Plenário da AR vota Lei de Bases da Habitação
6ª feira, dia 5, a partir das 12.00
05-07-2019
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Está agendada para dia 5 de julho a votação na generalidade, na especialidade e final global do texto da Lei de Bases da Habitação aprovado no dia 3 pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Poder Local, Descentralização e Habitação. Trata-se de um texto de substituição dos projectos do PS, PCP e BE, que desistiram das suas iniciativas a favor desre texto de substituição.
As votações são públicas para quem quiser assistir. A entrada na AR processa-se pela porta lateral do palácio de S. Bento.

Documentos



Guião de votações de 5.7.2019 na AR - ver página 50
Texto de substituição da Lei de Bases da Habitação