Helena Roseta
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A habitação nas Grandes Opções do Plano 2020-2023
30-01-2020

As Grandes Opções do Plano 2020-2023 definem as grandes prioridades estratégicas para o próximo quadriénio, às quais os orçamentos anuais devem dar corpo. A proposta de lei 4/XIV - Grandes Opções do Plano 2020-2023 apresenta estas prioridades, distribuídas por 4 agendas estratégicas: a) Alterações climáticas e valorização dos recursos; b) Sustentabilidade demográfica e melhor emprego; c) Menos Desigualdades e um território mais coeso; d) Transição digital e uma sociedade da inovação.
As medidas para habitação estão integradas na agenda estratégica "Sustentabilidade demográfica e melhor emprego", a par da natalidade, do emprego, das migrações e do envelhecimento.
A proposta de lei 4/XIV foi apreciada pela AR conjuntamente com as Propostas de lei 5/XIV - Orçamento de Estado para 2020 e 6/XIV - Quadro Plurianual de Programação Orçamental para os anos de 2020-2023.
As Grandes Opções do Plano para 2020 foram publicadas como Lei 3/2020 de 31 de março e o Quadro Plurianual de Programação Orçamental para os anos de 2020-2023 foi publicado como Lei 4/2020 de 31 de março

Veja em baixo as etapas do processo legislativo.

Etapas do processo legislativo


- 16.12.2019 Entrada na AR da proposta de lei 4/XIV - Grandes opções do Plano 2020-2023
- 16.12.2019 Baixa a todas as Comissões para parecer
- 6.1.2020 Aprovação do Parecer da CEIOPH - Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação
- 10.1.2020 - Apreciação na generalidade; a proposta 4/XIV foi aprovada na generalidade com a seguinte votação: Contra: PSD, CDS-PP, CH, IL; Abstenção: 3-PSD, BE, PCP, PAN, PEV, L; A Favor: PS; baixou à COF - Comissão de Orçamento e Finanças para apreciação na especialidade;
- 13 a 18.1.2020 e 20 a 27.1.2020 - Audições conjuntas no âmbito da especialidade:

  • - 13.1.2020 - Audição conjunta da COF e da CEIOPH com o Ministro das Infra-estruturas e habitação
  • - 14.1.2020 - Audição conjunta da COF, CEIOPH, CAM (Com. da Agricultura e Mar) e CAEOT (Com. do Ambiente, Energia e Ordenamento do Território) com o Ministro do Ambiente e da Ação Climática
  • - 15.1.2020 Audição conjunta da COF e da CEIOPH com o Ministro do Planeamento
  • 16.1.2020 - Audição conjunta da COF e da CEIOPH com o Ministro da Economia e da Transição Digital
  • 21.1.2020 - Audição conjunta da COF, CEIOPH, CNE (Com. Negócios Estrangeiros) e CAE (Com. Assuntos Europeus)
  • 23.1.2020 Audição conjunta da COF, CEIOPH e CTSS (Com. Trabalho e Segurança Social) com o CES - Conselho Económico e Social
  • 24.1.2020 - Audição conjunta da COF, CEIOPH e CAPMADPL (Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local) com a Ministra da Coesão Territorial
  • 27.1.2020 Audição da COF com o Ministro das Finanças

- Entrada de propostas de alteração na especialidade do GPPS (não incidem na habitação)
- 3, 4 e 5.2.2020 Discussão na especialidade
- 3, 4 e 5.2.2020 Votação na especialidade, em sede da COF, das propostas de alteração
6.2.2020 Finalização das votações na especialidade e votação final global. A proposta 4/XIV foi aprovada em votação final global com a seguinte votação: Favor – PS; Contra – PSD, CDS-PP, CH e IL; Abstenção – BE, PCP, PAN, PEV e Ninsc
Em 3.3.2020 foi publicado o Decreto da AR/XIV com a redacção final das Grandes Opções do Plano para 2020 aprovada pela COF; a 9.3.2020 o Decreto da AR foi remetido para promulgação pelo PR, que o promulgou a 23.3.2020, juntamente com o Quadro Plurianual de Programação Orçamental para os anos de 2020-2023
As Grandes Opções do Plano para 2020 foram publicadas como lei 3/2020 em 31 de março e o Quadro Plurianual de Programação Orçamental para os anos de 2020-2023 foi publicado como lei 4/2020 de 31 de março


Documentos

1. Proposta de lei 4/XIV - Grandes opções do Plano 2020-2023
2. Excerto das GOP 2020-2023 sobre Habitação
3. Parecer do CES - Conselho Económico e Social sobre as GOP 2020-2023
4. Excerto do Parecer do CES sobre as GOP 2020-2023 sobre Habitação
5. Parecer da CEIOPH - Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação sobre as GOP 2020-2023
6. Excerto do Parecer da CEIOPH sobre a Habitação nas GOP 2020-2023

Documentos
Documento em formato application/pdf 2. Excerto das Grandes Opções do Plano 2020-2023 para a habitação1421 Kb
Documento em formato application/pdf 4. Excerto do Parecer do CES sobre as GOP 2020-2023 na habitação89 Kb
Documento em formato application/pdf 6. Excerto do Parecer da CEIOPH sobre as GOP 2020-2023 na habitação2087 Kb