Redacção final da lei de bases da habitação
225ª reunião da 11ª Comissão Parlamentar
5ª feira, 25 de julho, 17.00
25-07-2019
A 11ª Comissão Parlamentar - Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação (CAOTDPLH) - reúne na próxima 5ª feira, dia 25 de julho, pelas 17.00, para fixação de redacções finais, conforme ordem de trabalhos abaixo indicada.
Ordem de Trabalhos
- Aprovação das Atas 221 e 222
- Fixação de Redações finais
- Apreciação e votação do Relatório de Atividades da 4ª Sessão Legislativa
- Outros assuntos
Documentos
- Proposta de redacção final da Lei de Bases da Habitação, com a emendas propostas pelos serviços assinaladas a amarelo
![]() | Proposta de redacção final da Lei de Bases da Habitação, com a emendas propostas pelos serviços assinaladas a amarelo | 276 Kb |