Quarta-feira, 15 de março, 9.30
39ª reunião do GTHRUPC na AR
15-03-2017
O Grupo de Trabalho da Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidade da 11ª Comissão Parlamentar reúne no dia 15 de março, às 9.30, para continuar a analisar as propostas de alteração na especialidade ao Projecto de lei 310/XIII (PCP) que altera o NRAU.
Documentos
- Convocatória da 39ª reunião do GTHRUPC
- Apresentação com a comparação das alterações propostas ao NRAU (artigos 9.º a 14.º e ao Código Civil, artigos 1083.º, 1084.º, 1094.º, 1101.º e 1103.º)